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11 DEZ 2013

É PRECISO RECONHECER A AGROINDÚSTRIA CASEIRA, ARTESANAL E RURAL DE PEQUENO PORTE EM MATO GROSSO

A informalidade é uma barreira a transpor, o que justamente deve ser o desafio dos programas de estímulo às agroindústrias familiares: viabilizar a adequação das condições de processamento de alimentos hoje existentes nas unidades de produção agrícola familiares às normas sanitárias, fiscais e ambientais. Tratando-se de política pública, deve-se partir do existente e traçar estratégias de transformação que almejem a legalização, entre outros objetivos, e não pressupor a legalização como ponto de partida (SILVEIRA &ZIMERMANN, 2004).

O artesanal não pode ser confundido com baixa tecnologia, pois o termo tem haver com o conhecimento que orienta a elaboração do produto, o toque especial de cada produtor e que lhe opõe ao industrial, como esclarecem Silveira & Heinz (2005, 02):

“Enquanto no processo industrial, o fundamento é a padronização do produto, a garantia de que determinada marca não apresenta variação nem em qualidade, nem nas características do produto, devido a procedimentos técnicos e operações maquínicas sob rígido controle, o artesanal é o império do como fazer, da variável humana, da diferenciação. A criatividade e a inovação permanecem como possibilidade”.

Não queremos e nem propomos que se abra mão das Boas Práticas de Fabricação, mais também não podemos aceitar um Estado que ao invés de propor programas de apoio ao desenvolvimento das agroindústrias familiares rurais, mantém políticas públicas excludentes ignorando os processos artesanais de fabricação, os hábitos culturais, a capacidade de investimento e sobre tudo a viabilidade econômica do negócio, equiparando-as às indústrias com larga escala de produção.

Recentemente em consulta ao INDEA, Instituto de Defesa Agropecuária, levantamos um questionamento quanto ao posicionamento desta entidade em aceitar apenas câmara fria de grande capacidade para acondicionamento de alimentos que requer refrigeração, e deixando de reconhecer que um frízer seja uma câmara fria em menor escala de armazenamento. Por último até concordaram, mais se apegaram ao fato que o frízer não dispõe de condições para armazenamento obedecendo a recomendação técnica do: “Primeiro que entra, primeiro que sai”.

Os Estados do Sudeste, principalmente os do Sul, cuja presença dos produtos artesanais é muito forte, já encontraram soluções para os problemas que se apresentaram, superaram talvez pela necessidade que se impõe.O Espírito Santo e Santa Catarina, com suas terras dobradas e pequenas propriedades, remetem o homem a fazer a diferença, produzir e agregar valor para melhorar sua renda. O Rio Grande do Sul criou o programa de apoio as agroindústrias “Sabor Gaúcho”, e em Santa Catarina a rede “Sabor Colonial” se apresenta como alternativa para o setor.

O INDEA em Mato Grosso que não certifica o fabricante de produtos artesanais que utiliza o frízer móvel, na verdade deveria ajudar a encontrar soluções orientando-os para formarem Lotes de fabricação, dividindo os espaços por uma grade interna, onde se possa manter Lotes 1, 2 e 3, dando saída por ordem de vencimento.

Quem saiba o Estado com toda preguiça de pensar seja resultante da benevolência divina, que nos deu a oportunidade para ainda viver o extrativismo e das grandes áreas agricultáveis que nos favorecem viver daqueles que fazem o agronegócio, ao contrário das terras dobradas que fazem homens plantarem com equipamentos de segurança, amarrados por corda como na construção civil, cena que presenciei no Estado do Espírito Santo.

Até quando vamos ignorar as inovações tecnológicas, os aspectos culturais, hábitos alimentares, a equação Custo Benefício, e a viabilidade econômica do negócio?

Aos homens públicos cabem transformar problemas em soluções a exemplo dos inventores que se apresentam no programa Jovens Inventores.

Assim sendo propomos que num primeiro momento, que o Estado proceda em caráter de urgência à regulamentação da Lei 9.790/12 que Institui a unificação dos serviços de inspeção municipal.

Hudson Saturnino

Gerência de Desenvolvimento Econômico da AMM

Fonte: AMM

Autor: Hudson Saturnino

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