A Prefeitura de Cotriguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nos dias 12 e 13 de dezembro a formação dos Conselheiros Tutelares que assumirão em janeiro de 2024. A formação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na sede da SMAS. Participaram da capacitação os cinco conselheiros tutelares titulares do município.
No primeiro dia, a Secretária Municipal de Assistência Social, Claudiane Hillesheim, abordou o tema das atribuições do Conselho Tutelar e o trabalho em rede. O Dr. Cristiano Felipini, promotor de Justiça da Comarca de Cotriguaçu, ministrou uma palestra sobre a importância do Conselho Tutelar e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo da formação é capacitar os Conselheiros Tutelares para o exercício de suas funções, oferecendo uma compreensão básica do funcionamento do trabalho em rede e orientando sobre os procedimentos nos atendimentos do Conselho Tutelar.
No primeiro momento, houve participação dos técnicos das secretarias e órgãos públicos, abordando os seguintes temas:
MPMT: Interpretação do ECA e suas atualizações
Secretaria de Assistência Social - CRAS: Cadastro Único, Acompanhamento Familiar, Conselho Tutelar e Fluxo de Rede Socioassistencial
Secretaria de Educação: Esclarecimentos sobre a Busca Ativa
DRE - Escola Estadual: Orientação sobre a Ficha Ficai
Secretaria de Saúde: Informações básicas sobre Vacinação, Saúde Básica e Atendimento em Casos de Abuso
O Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Adalberto Cazarin da Silva, explanou sobre as Leis do CMDCA e do Conselho Tutelar.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Nilson Cesar/Assessoria de Imprensa