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A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu convida você para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, às 19h, na Câmara Municipal de Cotriguaçu.
Participe e acompanhe de perto a gestão do seu município!
Na Audiência Pública, você terá acesso a:
Apresentação dos atos administrativos realizados pela Prefeitura, com destaque para o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023
Dados do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) referente aos 5º e 6º bimestres de 2023.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que avalia o cumprimento das metas fiscais.
Relatório Detalhado das Despesas com a Saúde no Município referente ao 3º Quadrimestre de 2023.
Sua participação é importante!


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
 
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, o senhor Valdivino Mendes dos Santos, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica Municipal, convoca os interessados para realização de Audiência Pública onde se dará a exposição de atos administrativos, em especial aqueles referentes ao cumprimento das metas fiscais, como determina o §4º do art. 9º da Lei Complementar n.º 101 de 2000.
 
Nesta audiência serão apresentados dados do Relatório de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º e 6º bimestres /2023 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), para Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2023, esclarecemos que esta audiência pública está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Também serão apresentados o Relatório Detalhado das Despesas com a Saúde no Município referente ao 3º Quadrimestre de 2023, previsto no Artigo 36 da LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
 
A referida audiência pública será realizada no dia 27/02/2024 as 19:00 horas na Camara Municipal de Cotriguaçu e estará disponível no site: https:// https://www.cotriguacu.mt.gov.br/ e página oficial no facebook através do link facebook.com/prefeituradecotri,.
 
 
Contamos com a participação de todos.
 
Atenciosamente,
 
 
 
Valdivino Mendes dos Santos
Prefeito Municipal