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ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA)

Aos vinte cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às oito horas o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi realizada a reunião do CMMA com as seguintes pautas: Apresentação do componente três do Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu; Licenciamento ambiental. Sobre a pauta: Apresentação do Projeto Semeando Novos Rumos Financiados com recursos do  BNDES/Fundo Amazônia (componente III) a apresentação foi referente aos meses de março de 2017 à agosto de 2017. O Engenheiro Agrônomo Dino Pauli apresentou sobre a implantação de seis unidades demonstrativas de restauração e manejo de pastagem sob criação de gado de corte e leite. Destacou os objetivos de cada unidade no momento de inclusão no projeto, de acordo com as metas estipuladas pelo produtor e a partir destas os resultados que foram obtidos. Sobre às médias de UA/há passíveis de comparação, destacou a média de 2,4/UA/há. Comentou que todos os produtores retiraram os matérias de acordo com a chegada ao projeto Semeando Novos Rumos, a ordem de aquisição dos insumos e o tempo que estes demoraram para estarem disponível podem ter influenciado negativamente nos resultados obtidos. O Sr Jaciélio, comentou sobre o tempo decorrido para ser aprovada o processo licitatório, a Sra Raquel relata sobre processo burocrático para a aquisição de insumos/itens do projeto, o que dificultam a execução das atividades propostas, pois o projeto envolve atividades que devem ser ocorridas dentro do período chuvoso. O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Cotriguaçu Sr Emerson, se compromete em agilizar a aquisição dos itens restantes para execução do Projeto Semeando Novos Rumos de modo que não se distancie do cronograma proposto. Sobre a pauta do licenciamento ambiental: a Srª Raquel apresentou modelos de documentos no qual vem sendo usados por outras Prefeituras Municipais de Mato Grosso para realizar os licenciamentos ambientais, ficando definidos aos integrantes da câmara técnica do licenciamento uma avaliação mais detalhada sobre todos os eles a fim de discutir/criar e contribuir com as rotinas administrativas/técnicas a serem adotadas pelo município. Sendo apresentado o caso de um abatedouro, que será encaminhado um pedido ao CONSEMA para que seja feito a transferência do processo de licenciamento ambiental para o município de Cotriguaçu, pois o mesmo, encontra-se com pedido na SEMA/MT, e também para esse pedido está analisado o número de abates que é abaixo do que estabelece a Lei do SUSAF, sendo o mesmo enquadrado na agricultura familiar e quer se regularizar junto ao SIM. O pedido justifica-se, pois na Resolução do CONSEMA limita-se as áreas uteis construídas de até 250m2, e este abatedouro supera essa área, mas abate em número inferior, enquadrando-se na Lei do SUSAF. Sobre o lei de taxas do licenciamento ambiental, será discutido uma minuta na próxima reunião com os conselheiros a fim de que ainda neste ano seja encaminhada para a análise e aprovação na câmara municipal, visto que inicialmente existe solicitação de licenciamento ambiental de comércio varejista de gás. Nada mais a ser relatado, encerrou-se a reunião às onze horas, e eu, Felipe Alan Valiguzski lavrei está ata que será assinada por todos os conselheiros presentes. Registrou-se a presença dos seguintes:  

Denise Schutz Freitas ____________________________________

Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (SINTEP)

Emerson Biensfield ____________________________________

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários

Felipe Alan Valiguzski ____________________________________

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários

Raquel Pereira da Silva___________________________________

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu (SINDICOTRI)

Jaciélio do Nascimento Eufrasio_____________________________

Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Wilson Orácio Freitas_____________________________________

Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura Marinete Rikbakta_____________________________________________

Rep. da Associação representante dos Indígenas Rikbaktsa

Roseno Zokoba Rikbakta_______________________________

Rep. da Associação representante dos Indígenas Rikbaktsa

Valdir Richetti ___________________________________________

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais E estiveram presente os seguintes não conselheiros: Técnico em Meio Ambiente (Andrigo Moro)___________________;Técnico Agropecuário      (Thiago Maike)________________________.