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ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA)

Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às oito e cinco minutos, no município de Cotriguaçu, na sala anexa ao Centro de Convivência dos Idosos, foi realizada a reunião do CMMA com as seguintes  pautas: Composição do CMMA conforme a Lei 948/2017; APPDs Públicas Urbanas e Criação da Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental Municipal. A reunião foi presidida pelo Sr. Raquel, Engª Florestal da SMMA. Sobre a pauta da APPDs Públicas, estando presente o Sr. Jair Klasner, informou que irá realizar audiências públicas com objetivo de trazer as discussões e inserir a sociedade. Ressaltou sobre a importância da preservação das áreas de APPS e que estratégias serão realizadas em áreas já ocupadas e que terá intervenções em áreas não ocupadas com objetivo de prevenção de novas invasões. Todas as ações serão dialogadas com a população, pois envolve questões além de ambientais também sociais Implantando um sistema em que por exemplo nas áreas já ocupadas, o próprio residente seja o “guardião da APP” e que o mesmo assine um termo de compromisso. A Srª Raquel informou que para subsidiar essas recuperações de áreas nas APPDs públicas, o viveiro municipal está produzindo mudas para as áreas urbanas e rurais, em cumprimento ao Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu, financiados com recursos do BNDES/Fundo Amazônia. Estas ações estão contando com apoio do Ministério Público Estadual nas áreas públicas, que está destinando reeducandos que cumprem com atividades no viveiro municipal. Sobre a pauta Composição do CMMA: Foi apresentado às representações ao CMMA sendo já confirmados respectivamente por instituição os seguintes titulares e suplentes:  1) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários: Itacir Luiz Blau/Noeli Maria Lorandi; 2) Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Roberta Cristina Grasel / Juliana Agostini; 3) Secretaria Municipal de Infraestrutura: Wilson Orácio Freitas/João Ribeiro dos Anjos; 4) Câmara Municipal de Vereadores: Graziela Siebert / Moises Ferreira de Jesus; 5) Associação representante dos indígenas Rikbaktsa: Diuno Rikbaktsa Nhambiquara; 6) Sindicato Rural de Cotriguaçu (SRC): Damiao Carlos de Lima; 7) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STRC): Valdir Richetti / Helena de Jesus Moreira; 8) Sindicato dos Profissionais da Educação de Cotriguaçu (SINTEP/SUBSEDE COTRIGUAÇU): Denise Schutz Freitas/ Adriana Otoni Pereira; 9) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu (SINDICOTRI): Raquel Pereira da Silva / Geovane Elias Rockenbach; 10) Cooperativa de produtores ru-rais: Alexandre Brambila / Reinaldo Valiguzski; 11) Associação de Agroextrativistas: Veridiana Vieira / Fabiana Ribeiro; 12) Instituição privada de interesse socioambiental: Saulo M. Thomas/ Alan Bernardes da Silveira; 13) Instituição beneficente de interesse  socioambiental:  Carina Gomes/ Eriberto Oliveira Muller; 14) INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária: Rogerio Souza Figueiredo / Vital Santana de Oliveira. As seguintes instituições que não confirmaram indicações: 1) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; 2) Fundação Nacional do Índio / CTL Rikbaktsa; 3) Sindicato representante do Setor Madeireiro; 4) Associação representante do setor florestal; 5) Associação urbana com fins socioambientais; 6) Secretaria de Estado de Meio Ambiente/Parque Estadual Igarapés do Juruena. Sobre a pauta para a composição da Câmara Técnica de Licenciamento Ambiental ficou para fechamento na próxima reunião. Nada mais a ser relatado, encerrou-se a reunião às dez horas, e eu, Raquel Pereira da Silva, lavrei esta ata que será assinada por todos os conselheiros presentes. Registrou-se a presença dos seguintes: 

Darci Biensfeld_________________________________________

Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena

Denise Schutz Freitas ____________________________________

Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (SINTEP)

Graziela Siebert ________________________________________

Representante Câmara Municipal de Vereadores

Itacir Luiz Blau_________________________________________

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários

Raquel Pereira da Silva___________________________________

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu (SINDICOTRI)

Valdir Richetti ___________________________________________

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Veridiana Vieira_________________________________________

Representante da Associação de Agroextrativistas. Estiveram presente os seguintes: Andrigo Moro_______________; Felipe A. Valiguzski;_______________;Jair Klasner _________________;João I. Gomes_________________;Thiago M.  da Silva__________________________Silvana Ines Fuhr_______________________