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ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA)

Aos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quinze minutos, no município de Cotriguaçu, na sala anexa ao Centro de Convivência dos Idosos,  foi realizada a reunião do CMMA com as seguintes  pautas: Composição do CMMA conforme a Lei 948/2017; Desembargo de Assentamento e  Criação da Lei que institui a Semana Municipal do Meio Ambiente.  A reunião foi presidida pelo Sr. Emerson Biensfeld, presidente do CMMA, assessorado pela Sr.ª Raquel Pereira da Silva e registrou a presença dos seguintes conselheiros:  Sr. Valdir Richetti, rep. do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sr.ª Helena de Jesus Moreira, rep. da APROFECO; . Sr. Darci Biensfeld, rep. da Ass. Do PA Juruena; Sr. Ailton de Oliveira Amorim, representante do SINTEP. Também compareceram os seguintes: Sr. Dino Pauli, Sr. Andrigo Moro. Sr, Thiago Neves; Srª Graziela Siebert; Srª Noeli Meier; Sr ª Silvana Furh. Sr. Sebastião Zamoner, Srª Marinete da Silva. O presidente iniciou a reunião fazendo a leitura das atas do mês de março e abril deste ano. A Eng. Florestal, responsável pelo componente II do Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu comentou sobre a preocupação sobre o isolamento da área do Sr. Sebastião Dreier, onde a mesma visitou e informou que o mesmo “tem protocolo no Fórum”. Sobre a pauta da composição do CMMA, o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura informou que irá encaminhar os ofícios para que as organizações encaminhem seus representantes. Sobre a pauta de desembargo de assentamentos, o Secretário informou o que ocorreu na audiência pública que esteve presente no dia três de junho em Sinop-MT. Enfatizou sobre os representantes políticos e sobre os confrontos de papéis entre os órgãos ambientais.  Marinete da Silva, funcionária da EMPAER-MT ressaltou sobre os conflitos e insatisfação dos produtores com o INCRA em Cotriguaçu-MT. Ailton retirou-se. O Sr. Sebastião Zamoner demonstrou insatisfação, pois o mesmo reside no PA Cederes no qual aguarda a resolução da regularização fundiária do INCRA.  Seguindo para a pauta Lei que institui a Semana Municipal de Meio Ambiente, inicialmente o questionamento do Sr. Dino Pauli em debate com Sr. Thiago Neves, relacionados a importância e aplicação prática dessa pretendida Lei em discussão. Srª Helena e Srª Marinete também fizeram apontamentos relacionados a importância da Educação Ambiental no município, bem como a Sr ª Noeli Meier. Ademais foi apresentado uma minuta prévia em que os Conselheiros presentes opinaram, alterando e finalizando a mesma para encaminhar ao Executivo Municipal com expectativa que a mesma seja aprovada neste mês. A proposta de Lei institui a semana do meio ambiente como parte do calendário oficial de eventos do município, sob a coordenação do Conselho Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, subsidiadas pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente (FUMDEMA). Essas ações poderão contar com o apoio de entidades e instituições governamentais e não-governamentais. E cria também o Diploma de Mérito de Proteção à Natureza, a ser concedido pelo Prefeito do Município, anualmente, três personalidades ou entidades que tenham distinguido por serviços relevantes prestados à comunidade de Cotriguaçu no que diz respeito à preservação e conservação da natureza, especialmente flora e fauna. A realização prevista será na primeira e/ou segunda semana do mês de junho, mês em que se comemora o dia mundial do meio ambiente. Nada mais a ser relatado, o presidente encerrou a reunião às dezessete horas, e eu, Raquel Pereira da Silva, lavrei esta ata que será assinada por todos os conselheiros presentes.