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ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA)

Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, às 14h15m, neste município de Cotriguaçu, na sala anexa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários, ocorreu à quinquagésima oitava reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), com a seguinte pauta: Lei do CMMA; apresentação do PSNRC e PSA. A reunião foi presidida pelo Sr. Emerson Biensfeld, presidente do CMMA, assessorado pela Sr.ª Denise Schütz Freitas, secretária executiva do CMMA e registrou a presença dos seguintes conselheiros: Sr.ª Denise Schütz Freitas, rep. do SINTEP; Sr. Valdir Richetti, rep. do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Sr.ª Veridiana Vieira, rep. da Ass. de Coletores de Castanha do Brasil PA Juruena; Sr.ª Ledyany Gislon, rep. do Parque Estadual Igarapés do Juruena; Sr. Reinaldo Valiguzski, representante da COOPERCOTRI; Sr.ª Helena de Jesus Moreira, rep. da APROFECO; Sr. Emerson Biensfeld, presidente do CMMA. O presidente iniciou a reunião e convidou o prefeito Jair Klasner, no qual passou a palavra. O prefeito informou que a Sr.ª Raquel esteve em Cuiabá para fazer o curso de descentralização do licenciamento. E a proposta de nova estruturação da secretaria, tendo uma proposta do viveiro estar na responsabilidade da SMMA. E a preocupação com o novo prédio da Secretaria, pois a mesma esta próxima de uma cratera. Bem como a qualidade do palanque que veio na última remessa, informou que se não vier no tamanho licitado, o prefeito informou que será devolvido. E quanto ao uso dos veículos do projeto, pois o controlador interno apresentou que empresas contratadas não podem usar os veículos do órgão executivo. Quanto as APPs urbanas, o prefeito informou que estará convocando uma audiência pública, juntamente com a promotoria e com os residentes em APPs urbanas, para que possam buscar a solução para estas áreas. Sr.ª Raquel informou que para o projeto PSNRC, em seu terceiro desembolso, o BNDES questionou o embargo no assentamento do PA Juruena, relacionado à uma área no Rio Juruena, e por este motivo, não estaria liberando recursos para as áreas que encontram-se no PA Juruena. Mas que já foi solucionado. Após estes questionamentos, o prefeito pediu licença e se retirou da reunião, e na sequencia, a apresentação do PSNRC, componente II. Sr.ª Silvana informou que o objetivo de recuperação de 600 ha, após mudança da legislação e com conversa com o BNDES, reduziu para 110 ha. Houve uma visita em propriedades próximas a bacia do 14 irmãos, que foram visitadas 20 propriedades e apenas 13 propriedades se enquadraram nos requisitos para se enquadrarem no projeto. Durante as apresentações destas propriedades, o conselho informou que uma destas propriedades esta próxima de uma atividade que esta contaminando as águas, e que todos concordam da necessidade de que o problema seja corrigido, para que o dano ambiental, não permaneça. Apresentou as fórmulas que utilizou para o cálculo do material para as propriedades que estão no processo de recuperação de APPD. Os relatórios dos componentes I e II será encaminhado ao conselho, por e-mail, pela Sr.ª Raquel. Na sequencia, Silvana informou que há mais sete propriedades, que não foram apresentadas. Totalizando 42 propriedades que fazem parte do componente II. O secretário informou sobre a recomposição do conselho, que se comprometeu em trazer a lista dos assentamentos para recomposição, mas não conseguiu realizar este trabalho, mas trará para a próxima reunião. O secretário informou sobre uma visita que teve em Cuiabá, na SEAF, que solicitaram várias demandas e que logo estaremos recebendo alguma notícia boa. E sobre a ida em Rondônia para conhecer a atividade do café clonal. A pauta do PSA, a Sr.ª Denise apresentou o relatório do grupo de trabalho do FUMDEMA/PSA. O conselho apresentou que o proprietário precisa comprovar com matrícula, não poderá ser desmembrada após 2008, e nem ter desmatamento ilegal após 2008. As propriedades que se classificarem deverão ser apresentadas ao grupo de trabalho até o dia quinze de maio deste ano, e o pagamento aos produtores até o dia cinco de junho. O Sr. Dino trouxe uma solicitação de um produtor do projeto, o Sr. Volmir Binsfeld, em aumentar de 4 ha para 8 ha com o mesmo material fornecido pelo projeto. O conselho definiu que o material utilizado do projeto será apenas nos 4 ha, os insumos, hora máquina, palanque e arame, quanto ao excedente será por conta do produtor. Quanto ao trator, as horas máquinas estabelecida pelo projeto deverá ser usada nos 4 ha. Caso o Sr. Volmir deseje usar o trator fora dos 4 ha, o conselho aprova desde que pague as horas de trator para a SMMA. Nada mais a ser relatado, o presidente encerrou a reunião às 16h56m, e eu, Denise Schütz Freitas, secretária do CMMA, lavrei esta ata que será assinada por todos os conselheiros presentes.