DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMAS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS PARA O ANO LETIVO DE 2026 NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO.