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Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
01/02/2023
Notícias
614 visualizações

A Lei nº 13.798 foi sancionada em 03 de janeiro de 2019, instituindo novo artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 8º-A) com a criação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser celebrada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

Neste período, atividades de caráter preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas em conjunto com o Poder Público e organizações da sociedade civil para disseminar informações que contribuam para a redução da gravidez precoce no Brasil.

 

Conselho Tutelar 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Prefeitura  de Cotriguaçu

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