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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/06/2025 às 14h41
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588 atos encontrados
Nº 831
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2014
Situação: Em vigor
LEI 831
Nº 830
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2014
Situação: Em vigor
LEI 830
Nº 829
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2014
Situação: Em vigor
LEI 829
Nº 828
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2014
Situação: Em vigor
LEI 828
Nº 827
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2014
Situação: Em vigor
LEI 827
Nº 826
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2014
Situação: Em vigor
LEI 826
Nº 825
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
LEI 825
Nº 824
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2014
Situação: Em vigor
LEI 824
Nº 844
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2013
Situação: Em vigor
LEI 844 CONVENIO BNDES
Nº 793
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 793/2013 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 787/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR SERVIÇOS RE
Nº 792
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 792/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE POLITÉCNICO DO NOROESTE LTDA – POLITEC, DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT
Nº 641
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2013
Situação: Em vigor
LEI 641/2010 - CRIA FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO EVANGÉLICO
Nº 790
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 790/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS JÁ LOCADOS PELA GESTÃO ANTERIOR, DESTINADOS AO ABRIGO TRANSITÓRIO EM COTRIGUAÇU, AO CORREIO NO DISTRITO DE AGROVILA MUNICÍPIO DE CO
Nº 789
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 789/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA QUE CIRCUNSCREVE O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT
Nº 791
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2013
Situação: Em vigor
LEI 791/2013 Altera as Lei Complementar 044/2010 e Lei nº. 718/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu, extinguindo o Cargo de Agente de Serviço
Nº 788
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 788/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Nº 787
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 787/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE COTRIGUAÇU, COM VISTAS A DELEGAR COMPETÊNCIA PARA PROPICIAR SERVIÇOS REFERENTE A INSTITUIÇÃO PESTALOZZI DE C
Nº 786
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2013
Situação: Em vigor
Nº 786/2013 Estabelece procedimentos para concessão de parcelamentos especiais de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica
Nº 785
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 785/2013 Autoriza o Município de Cotriguaçu a destinar recursos financeiros necessários para o cumprimento do contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Socia
Nº 784
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 784/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APO
Nº 783
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 783/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FEIRANTES DE COTRIGUAÇU-MT, COM VISTAS A PRESTAR SERVIÇOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO
Nº 782
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 782/2013 ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DESEMBOLSADAS PELOS REPRESENTANTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU – MT
Nº 781
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 781/2013 ALTERA A LEI Nº 712/2011 PARA O FIM DE ESTABELECER O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ENUMERA
Nº 780
Lei Ordinária
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Data: 27/02/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 780/2013 Altera as Leis nº. 718/2011 e 735/2012, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu, incluindo o cargo de Assessor Jurídico
Nº 779
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 779/2013 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 493/2007 QUE CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO
Nº 778
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2013
Situação: Em vigor
LEI nº 778/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Nº 777
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 777/2013 - Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Nº 776
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 776/2013 - ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI 141/97, reajustando o vencimento do Tesoureiro do Município
Nº 776
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 776/2013 SÚMULA – ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI 141/97, reajustando o vencimento do Tesoureiro do Município
Nº 777
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2013
Situação: Em vigor
LEI Nº 777/2013 SÚMULA: Autoriza os Entes Públicos Municipais de Cotriguaçu a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Nº 769
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
LEI 769-2012 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Nº 745
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 745 2012 PREVI COTRI ALTERAÇÃO
Nº 746
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 746 2012 DOAÇÃO LOTE IGREJA CATÓLICA
Nº 744
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 744 2012 CONVENIO SENAI
Nº 743
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 743 2012 REAJUSTE AGENTES SAUDE
Nº 742
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 742 2012 ASSOCIAÇÃO PEQ PRODUTORES RURAIS SANTA CLARA
Nº 741
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 741 2012 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES PUBLICOS
Nº 740
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
Lei 740 2012 CONTRATAÇÃO DETERMINADO
Nº 739
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 739 2012 CONVENIO COOPERATIVA COOPERCOTRI
Nº 738
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 738 2012 CONVENIO Sec de Segurança MT
Nº 737
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
Lei 737 2012 Assessor de Imprensa
Nº 736
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
Lei 736 2012 Assistente Jurídico
Nº 735
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 735 2012 REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS
Nº 734
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 734 2012 Convenio Pastoral da Saude
Nº 733
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 733 2012 PESTALOZZI
Nº 732
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 732 2012 CONS SINDICATO RURAL
Nº 731
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2012
Situação: Em vigor
LEI 731 2012 Isencao de Multa e Juros Divida Ativa
Nº 746
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2012
Situação: Em vigor
LEI 746 2012 DOAÇÃO LOTE IGREJA CATÓLICA
Nº 745
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2012
Situação: Em vigor
LEI 745 2012 PREVI COTRI ALTERAÇÃO
Nº 744
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2012
Situação: Em vigor
LEI 744 2012 CONVENIO SENAI
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