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Decreto
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
ORIENTAÇÃO
Orientação Técnica
Parecer
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PLANO ANUAL
Plano de Educação
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Lei Complementar
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PLANO ANUAL
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878
atos encontrados
Nº 917
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 917 HORÁRIO FUNCIONAMENTO PREFEITURA
Nº 926
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 926/2015
Nº 926
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 926 DEP PESSOAL
Nº 925
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 925/2015
Nº 925
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 925 DEP PESSOAL
Nº 924
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 924/2015
Nº 923
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 923/2015
Nº 923
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 923 DEP PESOAL
Nº 922
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 922/2015
Nº 922
Decreto
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Data:
16/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 922 DEP PESSOAL
Nº 916
Decreto
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Data:
05/01/2015
Situação:
Em vigor
DECRETO 916 REAJUSTE UPFM
Nº 909
Decreto
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Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 909/2014 - Estabelece recesso administrativo nas repartições públicas
Nº 909
Decreto
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Data:
17/12/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 909/2014 - Estabelece recesso administrativo nas repartições públicas
Nº 907
Decreto
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Data:
05/12/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 907/2014 - ALTERA REDAÇÃO DE DECRETO N° 906/2014
Nº 907
Decreto
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Data:
05/12/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 907/2014 - ALTERA REDAÇÃO DE DECRETO N° 906/2014
Nº 906
Decreto
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
DECRETO 906/2014 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Nº 906
Decreto
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Data:
27/11/2014
Situação:
Em vigor
DECRETO 906/2014 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Nº 905
Decreto
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Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 905/2014 - Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Nº 905
Decreto
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Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 905/2014 - Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Nº 1
Decreto
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Data:
06/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e ou aulas ao pessoal docente pertencente ao quadro efetivo nas Unidades Escolares
Nº 877
Decreto
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Data:
30/05/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 877/2014 - Prorroga o prazo para o pagamento do IPTU e dá outras providências
Nº 877
Decreto
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Data:
30/05/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 877/2014 - Prorroga o prazo para o pagamento do IPTU e dá outras providências
Nº 869
Decreto
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Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 869/2014 - Dispõe sobre o prazo para o pagamento do IPTU, e dá outras providências
Nº 869
Decreto
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Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 869/2014 - Dispõe sobre o prazo para o pagamento do IPTU, e dá outras providências
Nº 868
Decreto
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Data:
16/04/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 868/2014 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas
Nº 868
Decreto
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Data:
16/04/2014
Situação:
Em vigor
Decreto 868/2014 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas
Nº 844
Decreto
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Data:
29/01/2014
Situação:
Em vigor
Decreto nº 844/2013 - DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 844
Decreto
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Data:
29/01/2014
Situação:
Em vigor
Decreto nº 844/2013 - DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 833
Decreto
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Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Decreto Nº 833/2013 - Decreta recesso, nas repartições públicas municipais de Cotriguaçu
Nº 832
Decreto
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Data:
22/11/2013
Situação:
Em vigor
Decreto Nº 832/2013 - Dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais
Nº 711
Decreto
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Data:
03/08/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 711/2013 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU 2013
Nº 811
Decreto
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Data:
02/08/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 811 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU
Nº 810
Decreto
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Data:
02/08/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 810 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 809
Decreto
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Data:
02/08/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 809 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 808
Decreto
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Data:
02/08/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 808 - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Nº 807
Decreto
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Data:
25/07/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 807 - INSTITUI COMISSÃO DA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 806
Decreto
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Data:
10/07/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 806 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 805
Decreto
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Data:
09/07/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 805 - DISPÕE SOBRE PRAZO PAGAMENTO DO IPTU
Nº 804
Decreto
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Data:
04/07/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 804 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL
Nº 803
Decreto
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Data:
04/07/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 803 - LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Nº 802
Decreto
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Data:
25/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 802 - INSTITUI COMISSÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Nº 801
Decreto
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Data:
25/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 801 - HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO SETOR PÚBLICO
Nº 801
Decreto
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Data:
25/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO 801 HORÁRIO DE ATENDIMENTO SETOR ADMINISTRATIVO
Nº 799
Decreto
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Data:
10/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 799, CONFERENCIA DAS CIDADES
Nº 799
Decreto
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Data:
10/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 799 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
Nº 798
Decreto
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Data:
04/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 798 3ª PARTE - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7982
Decreto
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Data:
04/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 798 2ª PARTE - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 798
Decreto
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Data:
04/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 798 1ª PARTE - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 796
Decreto
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Data:
04/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 796 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 798
Decreto
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Data:
04/06/2013
Situação:
Em vigor
DECRETO N° 798 5ª PARTE - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
21/03/2025 14:14
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