DECRETO N.º 1.683, DE 05 DE ABRIL DE 2024. |
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 936/2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, sob a Presidência do 1.º (primeiro) relacionado:
NOME DO CONSELHEIRO |
TITULARIDADE |
REPRESENTATIVIDADE |
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AMILTON CASTANHA |
Titular |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários e Meio Ambiente. |
RAQUEL PEREIRA DA SILVA |
Titular |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
DENISE SCHÜTZ FREITAS |
Titular |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
JULIANA DA COSTA SILVA |
Titular |
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento |
LEANDRO RAFAEL LHOMANN |
Titular |
Sindicato Rural de Cotriguaçu - SRC |
HELENA DE JESUS MOREIRA |
Titular |
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC |
ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA |
Suplente |
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC |
LINDOMAR EDYK RIKBAKTA |
Titular |
Associação representante dos indígenas ABANATSA - AIABA |
ROSENO ZOKOBA RIKBAKTA |
Suplente |
Associação representante dos indígenas ABANATSA - AIABA |
JOÃO LACERDA |
Titular |
Associação de Agroextrativistas |
JOÃO BATISTA DE SOUSA |
Suplente |
Associação de Agricultores Familiares do PA Nova Cotriguaçu |
AZAEL EDUARDO STOFEL BRUMADO |
Titular |
Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena |
TAMIRES LOUISE SANTOS LIMA |
Titular |
Instituição privada de interesse socioambiental |
SAULO MAGNANI THOMAS |
Suplente |
Instituição privada de interesse socioambiental |
ERIBERTO OLIVEIRA MULLER |
Titular |
Instituição beneficente de interesse socioambiental |
VITAL SANTANA DE OLIVEIRA |
Titular |
INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso |
FRANCISCO CAVALCANTE |
Titular |
Fundação Nacional do Índio/CTL RIKBAKTSA |
DALMO ROBERTO PORCHER |
Titular |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente/Parque Estadual Igarapés do Juruena. – SEMA/MT |
Art. 2.º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA será eleito por seus integrantes em reunião ordinária, conforme disposto no seu Regimento Interno, e o Secretário designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.
Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, sendo facultado o reembolso de despesas com locomoção, alimentação e estadia, conforme regulamentado por Decreto do Executivo.
Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 05 de abril de 2024.
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.