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DECRETO Nº 1683, 05 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO N.º 1.683, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
 
 
 
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 936/2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente,
 
 
DECRETA:
 
 
Art. 1.º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, sob a Presidência do 1.º (primeiro) relacionado:
 
 
NOME DO CONSELHEIRO TITULARIDADE REPRESENTATIVIDADE
     
AMILTON CASTANHA Titular Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários e Meio Ambiente.
RAQUEL PEREIRA DA SILVA Titular Secretaria Municipal de Meio Ambiente
DENISE SCHÜTZ FREITAS Titular Secretaria Municipal de Educação e Cultura
JULIANA DA COSTA SILVA Titular Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
LEANDRO RAFAEL LHOMANN Titular Sindicato Rural de Cotriguaçu - SRC
HELENA DE JESUS MOREIRA Titular Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA Suplente Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
LINDOMAR EDYK RIKBAKTA Titular Associação representante dos indígenas ABANATSA - AIABA
ROSENO ZOKOBA RIKBAKTA Suplente Associação representante dos indígenas ABANATSA - AIABA
JOÃO LACERDA Titular Associação de Agroextrativistas
JOÃO BATISTA DE SOUSA Suplente Associação de Agricultores Familiares do PA Nova Cotriguaçu
AZAEL EDUARDO STOFEL BRUMADO Titular Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena
TAMIRES LOUISE SANTOS LIMA Titular Instituição privada de interesse socioambiental
SAULO MAGNANI THOMAS Suplente Instituição privada de interesse socioambiental
ERIBERTO OLIVEIRA MULLER Titular Instituição beneficente de interesse socioambiental
VITAL SANTANA DE OLIVEIRA Titular INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
FRANCISCO CAVALCANTE Titular Fundação Nacional do Índio/CTL RIKBAKTSA
DALMO ROBERTO PORCHER Titular Secretaria de Estado de Meio Ambiente/Parque Estadual Igarapés do Juruena. – SEMA/MT
 
Art. 2.º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA será eleito por seus integrantes em reunião ordinária, conforme disposto no seu Regimento Interno, e o Secretário designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.
 
Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, sendo facultado o reembolso de despesas com locomoção, alimentação e estadia, conforme regulamentado por Decreto do Executivo.
 
Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Cotriguaçu-MT, 05 de abril de 2024.
 
 
 
 
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1774, 25 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências. 25/04/2025
DECRETO Nº 1779, 22 DE ABRIL DE 2025 DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do servidor público municipal aposentado, OTMAR WALMOR LOHMANN, e dá outras providências. 22/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1327, 15 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu -MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. 15/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 15 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a criação e a inclusão de cargo de provimento em caráter efetivo de Médico Veterinário na estrutura do Plano de Cargos e Carreiras PCCS, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 123/2024, e altera o art. 10 e 22, e os anexos I, II, III e IV da lei Complementar nº 123/2024, e dá outras providências. 15/04/2025
DECRETO Nº 1778, 14 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências. 14/04/2025
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