Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

Legislação

Atualizado em: 15/08/2024 às 14h52

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1705, 08 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 1705/2024

SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O senhor Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1284/2023, e em consonância com a Lei Federal
4.320/64.

Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 850.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Suplementação de Despesas:

Órgão:	11	- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária:	11.01	- Divisão de Previdência Social
Função:	09	- Previdência Social
Sub Função:	272	- Previdência do Regime Estatutário
Programa:	23	- Previdência
Projeto/Atividade:	2106	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1800	- Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	319001	- Aposentadoria..........................................R$ 800.000,00

dos

Elemento Despesa 339047- Obrigações Tributarias e Contributivas ...........R$ 50.000,00
TOTAL GERAL....................................................................................................R$ 850.000,00

Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:

Órgão:	11	- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária:	11.01	- Divisão de Previdência Social
Função:	09	- Previdência Social
Sub Função:	272	- Previdência do Regime Estatutário
Programa:	23	- Programa de Gestão e Manutenção da Previdência
Projeto/Atividade:	2094	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1500	- Recurso Próprio
Elemento Despesa:	3190101	- Aposentadoria.................................................R$ 800.000,00
Programa:	23	- Programa de Gestão e Manutenção da Previdência
Projeto/Atividade:	2094	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1800	- Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	339040	- Serviços de Tecnologia da Informação...........R$ 50.000,00

TOTAL:.....................................................................................................................................R$ 850.000,00

TOTAL GERAL.......................................................................................................................R$ 850.000,00

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos 08 de julho de 2024

Valdivino Mendes dos Santos
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Instituto Municipal de Previdência Social- PREVI...

Leocadia Gomes Padilha

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 134, 28 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a desvinculação do cargo de enfermeiro da tabela dos especialistas em saúde e adequa a remuneração dos profissionais de saúde dos cargos de Especialista em Saúde – Enfermeiro, do cargo de Assistente Técnico em Saúde- Técnico de Enfermagem e do cargo de Assistente Técnico em Saúde- Auxiliar de Enfermagem, passa a vigorar nos seguintes termos, e dá outras providências.	28/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1329, 14 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle da população de animais cães e gatos por meio da castração e do bem-estar animal do município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.	14/05/2025
PORTARIA Nº 245, 08 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICAL DE FAZENDA.	08/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1328, 30 DE ABRIL DE 2025	Altera a redação do ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.	30/04/2025
DECRETO Nº 1782, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2025, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.	29/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume