Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 15/08/2024 às 14h52

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DECRETO Nº 1705, 08 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 1705/2024

SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O senhor Valdivino Mendes dos Santos, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1284/2023, e em consonância com a Lei Federal
4.320/64.

Art. 1º - Determina a divisão de contabilidade da Previdência Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir credito suplementar nas seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 850.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Suplementação de Despesas:

Órgão:	11	- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária:	11.01	- Divisão de Previdência Social
Função:	09	- Previdência Social
Sub Função:	272	- Previdência do Regime Estatutário
Programa:	23	- Previdência
Projeto/Atividade:	2106	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1800	- Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	319001	- Aposentadoria..........................................R$ 800.000,00

dos

Elemento Despesa 339047- Obrigações Tributarias e Contributivas ...........R$ 50.000,00
TOTAL GERAL....................................................................................................R$ 850.000,00

Art.. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei em igual valor, a seguinte dotação:

Órgão:	11	- PREVI-COTRI-Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de Cotriguaçu
Unidade Orçamentária:	11.01	- Divisão de Previdência Social
Função:	09	- Previdência Social
Sub Função:	272	- Previdência do Regime Estatutário
Programa:	23	- Programa de Gestão e Manutenção da Previdência
Projeto/Atividade:	2094	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1500	- Recurso Próprio
Elemento Despesa:	3190101	- Aposentadoria.................................................R$ 800.000,00
Programa:	23	- Programa de Gestão e Manutenção da Previdência
Projeto/Atividade:	2094	- Manutenção e Gestão da Previdência Social
Fonte de Recursos:	1800	- Recurso Vinculados RPPS
Elemento Despesa:	339040	- Serviços de Tecnologia da Informação...........R$ 50.000,00

TOTAL:.....................................................................................................................................R$ 850.000,00

TOTAL GERAL.......................................................................................................................R$ 850.000,00

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu (MT), aos 08 de julho de 2024

Valdivino Mendes dos Santos
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Instituto Municipal de Previdência Social- PREVI...

Leocadia Gomes Padilha

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 1941, 09 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 – Parte 01’, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”	09/07/2026
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