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Atualizado em: 10/09/2025 às 10h09

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LEI ORDINÁRIA Nº 1350, 09 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 1350/2025.

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º fica alterado o art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.349/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo, ao nível elemento da despesa, modalidade e fonte, nas secretarias descritas abaixo:

SECRETARIA	VALOR	FONTE
GABINETE DO PREFEITO	R$ 490.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	R$ 250.000,00	1.500
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA	R$ 220.000,00	1.500
SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 300.000,00	1.552
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 63.776,79	1.552
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 400.000,00	1.543
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA	R$ 2.526.602,01	1.540
ECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 6.400.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 330.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS	R$ 750.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, ASS	R$ 360.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL	R$ 230.000,00	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO	R$ 259.621,20	1.500
SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO	R$ 170.000,00	1.500
TOTAL	R$ 12.750.000,00

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 09 de setembro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e...

Roberto Machado de Aguiar

Secretaria Municipal de Administração e...

Valdete V. França da Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social

Elizângela Menezes de Jesus

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Mirian Miranda de Oliveira

Secretaria Municipal de Fazenda

William Luis Sulzbach

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Everson Seconeli (Colniza)

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e...

José Lucas Valiguzski

Secretaria Municipal de Saúde

Jacqueline Rodrigues Rockenbach

Secretaria Municipal de Urbanismo

Ageu Bispo Gonçalves

Secretaria Municipal do Distrito de Nova União

Délia Amâncio da Silva

GABINETE DO PREFEITO

MOISES FERREIRA DE JESUS

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1352, 09 DE SETEMBRO DE 2025	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.343/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1351, 09 DE SETEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, bem como revoga a Lei Municipal nº 1.286/2024, e dá outras Providências.	09/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1349, 02 DE SETEMBRO DE 2025	“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.750.000,00 (doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.	02/09/2025
PORTARIA Nº 360, 01 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2025.	01/09/2025
PORTARIA Nº 359, 01 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS A CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	01/09/2025

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