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21 DEZ 2021
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Comunicado - Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária
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Comunicado

A Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária em parceria com a Policia Militar, Polícia Civil e Ministério Publico alerta toda população da obrigatoriedade do uso de máscara ao frequentar espaços públicos e privados inclusive para pessoas devidamente imunizadas, comunica que estarão realizando fiscalização e aplicação de multas conforme decreto municipal 1467/21, decreto estadual 1.134/21 e lei estadual 11.316/2021.

De acordo com a Lei Estadual 11.316/21 prevê que a prática das infrações administrativas ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) quando cometidas por pessoas física e R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando cometidas por pessoas jurídicas, inclusive órgãos e entes públicos.

O CORONAVIRUS ainda não acabou, natal é ato de amor, se você ama, proteja-se, proteja o próximo, proteja quem você ama, use máscara, vacine-se.

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