A Prefeitura de Cotriguaçu, por meio do Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda, está orientando empresários e escritórios de contabilidade do município sobre a importância da conferência e atualização das informações fiscais das empresas.
De acordo com o Departamento, estão sendo realizados cruzamentos de dados entre diferentes sistemas de informações fiscais, incluindo DIMP, PGDAS, DEFIS, NFS-e e o banco de dados local. O trabalho tem como objetivo identificar possíveis inconsistências entre as informações declaradas pelos contribuintes e os dados disponíveis nos sistemas de controle tributário.
Diante disso, a orientação é para que empresários e contadores façam uma conferência das informações fiscais e verifiquem se os dados estão atualizados e compatíveis com a realidade das operações da empresa.
Entre os principais pontos que devem ser conferidos estão o faturamento e as receitas declaradas, os documentos fiscais emitidos, os serviços prestados e tomados, além das declarações e demais obrigações tributárias.
A iniciativa está amparada no artigo 85, parágrafo 11, da Resolução CGSN nº 140/2018, que permite às administrações tributárias utilizarem mecanismos de notificação prévia para incentivar a autorregularização.
A autorregularização possibilita que eventuais inconsistências sejam verificadas e corrigidas antes da instauração de procedimento fiscal e da aplicação de possíveis multas, negativação ou outras sanções administrativas e/ou judiciais.
O Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária reforça que empresários e contadores que tenham dúvidas ou identifiquem alguma inconsistência devem procurar o setor para obter orientações e verificar a situação fiscal da empresa.
Em caso de dúvidas, procure o Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Cotriguaçu ou no WhatsApp 66 3555-1438.
Departamento de Arrecadação e Fiscalização Tributária
Secretaria de Fazenda
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu – MT
Autor: Nilson Cesar/Assessoria