A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, por meio do Edital de Convocação nº 001/2026, convida a população para participar da Audiência Pública, que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, às 15h, na Câmara Municipal de Cotriguaçu.
O evento, convocado pelo prefeito Moises Ferreira de Jesus, tem como objetivo apresentar à sociedade a prestação de contas da gestão municipal, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O que será apresentado na audiência?
Durante o encontro, serão expostos os seguintes documentos e relatórios:
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 5º e 6º bimestres de 2025;
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2025;
Relatório Detalhado das Despesas com a Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012.
Transparência e participação cidadã
A realização da audiência pública atende ao disposto no §4º do artigo 9º e no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social dos recursos públicos.
A audiência também estará disponível no site oficial da prefeitura — www.cotriguacu.mt.gov.br — e pela página oficial no Facebook: facebook.com/prefeituradecotri.
A Prefeitura de Cotriguaçu conta com a participação de todos os cidadãos
Autor: Nilson Cesar/Assessoria