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13
13 DEZ 2018
MEIO AMBIENTE
ICMS Ecológico é debatido em 8ª Reunião do (CMMA/Cotri)
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No dia 13/12/18 foi realizada a última reunião ordinária de 2018 do CMMA de Cotriguaçu. A reunião foi presidida pela Eng.Florestal da SMMA, Raquel, que esta presidente do CMMA. Nesta reunião foi rediscutido a efetividade deste conselho e recapitulado a atuação em 2018 com objetivos de melhoras para 2019. Informes sobre o Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu; Licenciamento Ambiental; Unidades Multiplicadoras atendidas pela Prefeitura de Cotriguaçu no Projeto rural sustentável; ICMs ecológico e Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA), foram temas trabalhados nesta reunião. Estiveram presentes a Associação de Agricultores Familiares do PA Nova Cotriguaçu; governo municipal (SMMA/Sec Agricultura, Sec. Infraestrutura, Câmara Municipal); Sintep – Subsede Cotriguaçu; Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais (STR); SindiCotri e ONF Brasil. Também estiveram presentes o Prefeito Municipal (Jair Klasner) e Fernando Wunder, estagiário de Meio Ambiente do IFMT/Juína. Essa reunião foi de suma importância pois os Conselheiros municipais tiveram acesso aos dados de repasses de ICMS para a Prefeitura de Cotriguaçu, tendo sido apresentado o histórico de 2008 a 2018, e com base em 126 meses, conforme apresentação a média referente a ICMS Ecológico é de 31%, neste sentido, com base na (cota parte ICMS) recebida em 2018 até o mês de setembro que foi de (R$ 5.949.084,84) a estimativa é que deste valor, 30% referem-se ao ICMS ecológico. A atualização de Lei do FUMDEMA que fora discutida e proposta pelo CMMA ao Executivo Municipal esta em avaliação, e para 2019 existe previsão de utilização de recursos existentes, conforme Plano de trabalho a ser definido em 2019. A eng. florestal Raquel, informou ainda que esta participando do Grupo de Trabalho do ICMS Ecológico, no Conselho Consultivo do Parque Nacional do Juruena (CONPARNAJU), criado em novembro de 2018. Nesta oportunidade, o Prefeito Municipal esclareceu sobre a utilização atual do ICMS e ICMS ecológico nas áreas previstas constitucionalmente e falou sobre a possibilidade de criação de Parque ecológico Municipal, que além de beneficiar aos cidadãos como melhoria de lazer também poderá contribuir como mecanismo de compensação ambiental para Cotriguaçu. Esta reunião teve início às 14:30 com término às 17 horas, no auditório das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura.

Fonte: Conselho Municipal de Meio Ambiente
Autor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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