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07 MAR 2026
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Portaria MTur nº 1/2026 — Programa de Regionalização do Turismo
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Portaria MTur nº 1/2026 — Programa de Regionalização do Turismo
📋 Legislação & Turismo · 2026 Vigência: 1º de abril de 2026

Ministério do Turismo · Portaria nº 1/2026

O turismo brasileiro ganhou um novo mapa

O Ministério do Turismo publicou a Portaria nº 1/2026 e atualizou as regras do Programa de Regionalização do Turismo. Entenda o que muda e o que isso significa para o nosso município.

Publicação: 2026 · Vigência plena: 1º de abril de 2026

12 Objetivos
9 Eixos de Atuação
7 Estratégias
2 Ações Estruturantes
🗺️

O que é o Programa de Regionalização do Turismo?

O PRT existe há anos como a principal política federal para organizar o turismo no Brasil em regiões integradas — em vez de cada município tentando se virar sozinho. A ideia é simples e poderosa: quando municípios vizinhos trabalham juntos, o turista fica mais tempo, gasta mais e todo mundo sai ganhando.

Com a nova Portaria nº 1/2026, esse programa ganhou uma estrutura mais clara, mais moderna e mais alinhada com o que estados e municípios precisam na prática. São 12 objetivos bem definidos, distribuídos em 9 eixos de atuação e 7 estratégias de implementação.

Em resumo: o governo federal não apenas atualizou a lei — ele deixou bem mais claro o papel de cada um nessa cadeia. União, Estados, Regiões Turísticas e Municípios agora têm responsabilidades mais bem definidas.
🤝

As IGRs: o coração da governança regional

Uma das grandes novidades da Portaria é o reconhecimento formal das Instâncias de Governança Regional (IGRs). A IGR é a entidade que representa a região turística no Mapa do Turismo Brasileiro. Ela é privada, sem fins lucrativos e funciona com uma composição tripartite — ou seja, três setores sentados à mesma mesa:

🏛️ Pilar 1 Poder Público
💼 Pilar 2 Iniciativa Privada
👥 Pilar 3 Sociedade Civil

Essa representação tripartite não é detalhe: significa que o turismo regional deixa de ser assunto só de governo e passa a ser construído com quem vive, trabalha e empreende no território. A IGR é reconhecida com base na Lei 13.019/2014 — a mesma lei que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

Para Cotriguaçu, que integra a região do IGR Vale do Juruena, essa estrutura já é uma realidade em construção — e a nova Portaria fortalece ainda mais esse caminho.

🏙️

O que os municípios precisam fazer para entrar no Mapa?

Quer estar no Mapa do Turismo Brasileiro? A nova Portaria estabelece duas exigências principais para os municípios:

1

Comprovar o Conselho Municipal de Turismo ativo — apresentando a ata de posse da diretoria atual. Isso demonstra que o município tem uma estrutura de governança local funcionando de verdade.

2

Ter um Plano de Trabalho do Conselho ou Fórum Municipal de Turismo — contemplando todo o período de gestão. Planejamento, afinal, é a base de qualquer política pública séria.

Além dessas exigências, a Portaria recomenda que essas informações sejam disponibilizadas no site oficial da prefeitura. Transparência ativa: o cidadão merece saber como o turismo do seu município está sendo gerido.

Para quem está em dia com a gestão do turismo local, essas exigências são mais uma formalização do que já deveria estar acontecendo. Para quem ainda não chegou lá, é um bom empurrão.

📅

Quando as novas regras entram em vigor?

⏳ Período de Adaptação no SISMAPA

As novas regras entram em vigor oficialmente a partir de 1º de abril de 2026. Até 31 de março, as análises técnicas no SISMAPA continuarão sendo feitas com base no Ato Normativo nº 9/2025. Nenhum município será prejudicado ou excluído do Mapa durante esse período de transição.

Esse prazo é uma janela importante. Se o seu município ainda não formalizou o Conselho Municipal de Turismo ou ainda não elaborou o plano de trabalho, agora é a hora de organizar a casa antes que as novas exigências passem a ser cobradas de verdade.

Por que isso importa para Cotriguaçu?

Cotriguaçu tem um patrimônio natural e cultural extraordinário. Estar no Mapa do Turismo Brasileiro não é só um registro simbólico — é a porta de entrada para recursos federais, visibilidade nacional e projetos que transformam o município.

Com a Portaria nº 1/2026, o caminho para acessar esses benefícios fica mais claro. A Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte do município acompanha de perto essas mudanças e atua para garantir que Cotriguaçu esteja bem posicionado no novo cenário do turismo regional brasileiro.

Dúvidas? Fique à vontade para entrar em contato com a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Cotriguaçu. Estamos aqui para orientar e apoiar.
🏆

Cotriguaçu em movimento

A Secretária Municipal de Turismo de Cotriguaçu, Adriana Bourschaidt, acompanha de perto as atualizações trazidas pela nova portaria e reforça o compromisso do município com as adequações necessárias. "Estamos atentos a todas as mudanças para garantir que Cotriguaçu permaneça no Mapa do Turismo Brasileiro e avance cada vez mais no desenvolvimento turístico regional", destacou.

A gestora ressalta ainda um avanço concreto já alcançado no âmbito municipal: a Prefeitura de Cotriguaçu baixou Decreto vinculando o Alvará ao Cadastur, medida que representa um importante marco para a formalização e organização do setor turístico local, beneficiando diretamente os prestadores de serviços e fortalecendo a cadeia produtiva do turismo no município.


Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte — Prefeitura de Cotriguaçu/MT
Conteúdo informativo com base na Portaria MTur nº 1/2026 e fontes oficiais.
Autor: Nilson Cesar/Assessoria
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