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BREVE HISTÓRICO

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular, ao lado da descentralização das ações e políticas de saúde e da integralidade da assistência, passou a ser valorizada e percebida como de fundamental importância para a construção de um modelo público de saúde.

A lei 8.142, de 1990, instituiu os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos do controle social, através dos quais deve acontecer a participação dos diversos segmentos da sociedade, ao lado do governo, no acompanhamento e na definição de políticas públicas de saúde. Os conselhos de saúde são hoje uma realidade nos estados e municípios.

APRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTRIGUAÇU

Hoje o CMS (Conselho Munipal de Saúde) de Cotriguaçu, é composto por 03 (três) representantes titulares do Poder Executivo, 03 (três) representantes titulares dos trabalhadores da saúde e 06 (seis) representantes titulares dos usuários do SUS representados por associações da própria comunidade, cada membro titular possui um suplente para o substituir em suas faltas. Podendo seus membros serem verificados na aba "Composição atual 28/01/2022 - 27/01/2024"

Na atual composição o CMS de Cotriguaçu se reune uma vez ao mês (presencial ou web), em reuniões ordinárias e em situações excepcionais o CMS se reune de forma extraordinária para tratar determinado assunto de emergência/urgência.

OUVIDORIA SUS: http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/963007/