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Conselho Municipal de Saúde
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MARCIO DE OLIVEIRA FLORES
Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira, 07:00 as 13:00
Telefone: (66) 98435-8339
conselhodesaudesms2021@gmail.com
Paço Municipal Antônio Skura - Av 20 de Dezembro,Nº 725
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BREVE HISTÓRICO

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular, ao lado da descentralização das ações e políticas de saúde e da integralidade da assistência, passou a ser valorizada e percebida como de fundamental importância para a construção de um modelo público de saúde.

A lei 8.142, de 1990, instituiu os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos do controle social, através dos quais deve acontecer a participação dos diversos segmentos da sociedade, ao lado do governo, no acompanhamento e na definição de políticas públicas de saúde. Os conselhos de saúde são hoje uma realidade nos estados e municípios.

APRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTRIGUAÇU

Hoje o CMS (Conselho Munipal de Saúde) de Cotriguaçu, é composto por 03 (três) representantes titulares do Poder Executivo, 03 (três) representantes titulares dos trabalhadores da saúde e 06 (seis) representantes titulares dos usuários do SUS representados por associações da própria comunidade, cada membro titular possui um suplente para o substituir em suas faltas. Podendo seus membros serem verificados na aba "Composição atual 28/01/2022 - 27/01/2024"

Na atual composição o CMS de Cotriguaçu se reune uma vez ao mês (presencial ou web), em reuniões ordinárias e em situações excepcionais o CMS se reune de forma extraordinária para tratar determinado assunto de emergência/urgência.

OUVIDORIA SUS: http://ouvprod02.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/963007/

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Decreto 1684 - Composição do CMS
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Ata da 44ª reunião CMS
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ATAS do CMS - Atas de reuniões CMS 2020 - parte 01
Atas de reuniões CMS 2020 - parte 02
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ATAS do CMS - Atas de reuniões CMS 2020 - parte 02
Atas de reuniões CMS 2021
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Convite para a 7ª Conferência de Saúde
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16/08/2023
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Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde (2)
16/08/2023
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Curso de Extensão “Cidadania e Controle Social
16/08/2023
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DECRETO Nº 1094 DE 03 DE ABRIL DE 2017
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | LEIS - DECRETO Nº 1094 DE 03 DE ABRIL DE 2017
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LEI Nº 10424 DE 15 DE ABRIL DE 2002
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LEI Nº 11108, DE 7 DE ABRIL DE 2005
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LEI Nº 30, DE 20 DE AGOSTO de 1993
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Atos Normativos do CMS - LEI Nº 30, DE 20 DE AGOSTO de 1993
LEI Nº 4072005-A DE 15 DE AGOSTO de 2005
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Atos Normativos do CMS - LEI Nº 4072005-A DE 15 DE AGOSTO de 2005
LEI Nº 563, DE 04 DE AGOSTO DE 2008
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Atos Normativos do CMS - LEI Nº 563, DE 04 DE AGOSTO DE 2008
LEI Nº 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Atos Normativos do CMS - LEI Nº 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
LEI Nº 8142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Atos Normativos do CMS - LEI Nº 8142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
LEI Nº 8142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990(2)
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Atos Normativos do CMS - LEI Nº 8142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990(2)
LEI Nº 938, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
16/08/2023
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LEI Nº 9836, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA VISITAS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS – PROJETO RADAR DAS UBS
16/08/2023
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PORTARIA Nº 940, DE 28 DE ABRIL DE 2011
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REGIMENTO INTERNO
16/08/2023
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Relatório da 1ª Conferência de Saúde Mental de Cotriguaçu
16/08/2023
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RELATÓRIO DE VISITAS TÉCNICAS
16/08/2023
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16/08/2023
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Resolução do CMS de Cotriguaçu nº 14, de 21 de março de 2022
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Atos Normativos do CMS - Resolução do CMS de Cotriguaçu nº 14, de 21 de março de 2022
RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Atos Normativos do CMS - RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
Saúde e Cidadania - Planejamento em Saúde Volume 02
16/08/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Biblioteca - Saúde e Cidadania - Planejamento em Saúde Volume 02
Enquete
Enquetes Vinculadas
Início: 07/12/2023 às 08:14
Encerramento: 15/12/2023
9) Qual é o seu grau de satisfação com os serviços da Vigilância Sanitária?
O período de preenchimento desta enquete esta expirado!
a) Muito satisfeito
4%
b) Satisfeito
30%
c) Pouco Satisfeito
28%
d) Insatisfeito
24%
e) Não utilizo dos serviços
13%
Início: 07/12/2023 às 08:12
Encerramento: 15/12/2023
11) Qual é o seu grau de satisfação com os serviços de saúde?
O período de preenchimento desta enquete esta expirado!
a) Muito satisfeito
28%
b) Satisfeito
35%
c) Pouco Satisfeito
22%
d) Insatisfeito
15%
e) Não utilizo dos serviços
0%
Início: 07/12/2023 às 08:12
Encerramento: 15/12/2023
12) Qual é o seu grau de satisfação com os serviços pelo Hospital Municipal?
O período de preenchimento desta enquete esta expirado!
a) Muito satisfeito
13%
b) Satisfeito
42%
c) Pouco Satisfeito
22%
d) Insatisfeito
22%
e) Não utilizo dos serviços
0%
Legislação
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 08/10/2024 08:13
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