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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 27/07/2026 às 15h50
TRANSPARÊNCIA
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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1011 atos encontrados
Nº 1954
Decreto
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Vínculos
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;
Nº 1953
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1952
Decreto
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Vínculos
Data: 22/07/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;
Nº 1945
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE COTRIGUAÇU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1943
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 e ZH-03, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1942
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 e ZH-03, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1941
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Zona Habitacional ZH-01 – Parte 01’, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1940
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Verde Parcela B”, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1939
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Verde Preservada – AVP-07”, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1937
Decreto
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, em decorrências do Evento Festivo da 31ª Festa do Peão de Cotriguaçu, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1934
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, na zona urbana do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1933
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta horário de expediente diferenciado no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, caracteriza ponto facultativo no período de suspensão, mantém o atendimento normal nos serviços essenciais, e dá outras providências.
Nº 1932
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta horário de expediente diferenciado, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, nas datas que menciona, em decorrência da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Nº 1931
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1930
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDPI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1929
Decreto
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Nº 1916
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a conclusão e a aprovação do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, incidente sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Verde Parcela A”, na Zona Urbana, no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Nº 1915
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a conclusão e a aprovação do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, incidente sobre área de propriedade privada correspondente ao loteamento ‘Cidade de Cotriguaçu’, no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Nº 1914
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e Interesse Específico – REURB-E, de áreas passíveis de regularização consolidadas, localizadas no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1913
Decreto
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Verde da Quadra nº 09”, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1912
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade do Município de Cotriguaçu, correspondente ao Lote Urbano denominado “Área Verde Parcela A”, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1911
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária – REURB, na zona urbana do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1909
Decreto
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB sobre área de propriedade privada, correspondente ao loteamento ‘Cidade de Cotriguaçu’, na Zona Urbana no Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1908
Decreto
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Vínculos
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.
Nº 1907
Decreto
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Cotriguaçu – MT, e da outras providências.”
Nº 1906
Decreto
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 1903
Decreto
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cotriguaçu (PREVI-COTRI), e dá outras providências.
Nº 1902
Decreto
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Cotriguaçu - Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona e dá outras providências.
Nº 1901
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Núcleo Gestor Do Plano Diretor Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1900
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e Interesse Específico – REURB-E, de áreas passíveis de regularização consolidadas, localizadas no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1899
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária – REURB, na zona urbana do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1888
Decreto
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes que compõe a Comissão do Transporte Escolar do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1887
Decreto
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração de integrantes da composição do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.140/2021, e dá outras providências.
Nº 1886
Decreto
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Vínculos
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências
Nº 1885
Decreto
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Vínculos
Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1884
Decreto
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO no período matutino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1883
Decreto
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e Interesse Específico – REURB-E, de áreas passíveis de regularização consolidadas, localizadas no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1876
Decreto
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1875
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária – REURB, na zona urbana do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1866
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2026, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1870
Decreto
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1869
Decreto
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 1868
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o condicionamento da inscrição no CADASTUR aos prestadores de serviços turísticos conforme previsto no código tributário municipal do município de Cotriguaçu, em exigência a lei nacional n º 11.771, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.
Nº 1865
Decreto
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 01/2026 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências
Nº 1864
Decreto
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Vínculos
Data: 10/02/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1863
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Regularização Fundiária – REURB, na zona urbana do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.”
Nº 1862
Decreto
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Vínculos
Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a forma, as condições e os prazos regulamentares de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, referente ao Exercício Financeiro de 2026, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1859
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1858
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT AFETADAS PELO EVENTO CHUVAS INTENSAS, CODIFICADO PELO COBRADE – N° 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA/MDR N° 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1857
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a conclusão do Processo Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e Interesse Específico – REURB-E, de áreas passíveis de regularização consolidadas, localizadas no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Telefone: (66) 3555-1224
Endereço: Paço Municipal Antônio Skura - Av 20 de Dezembro,Nº 725-Centro | CEP: 78330-000
Das 07:00hs às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 07/08/2026 17:23
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