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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 12/03/2026 às 17h13
TRANSPARÊNCIA
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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345 atos encontrados
Nº 107
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
Nº 81
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 82
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADO AOS CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Nº 83
Portaria
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADO AO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 47
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO nº 003/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO PONTO DOS SERVIDORES, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS E TREINAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE COTRIGUAÇU/MT”.
Nº 44
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADO AOS CONTRATOS DE OBRAS E NGENHARIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Nº 39
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS A GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 38
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO MUNICIPAL DE URBANISMO.
Nº 37
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 36
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.
Nº 35
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Nº 34
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Nº 40
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS A TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 41
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO nº 001/2025 “CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃOPÚBLICA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT”.
Nº 46
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 41/2025 DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO PÚBLICA, COM HOSPEDAGEM EM AMBIENTE DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (CLOUD), INCLUINDO INSTALAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA, TREINAMENTO DE USUÁRIOS E ATUALIZAÇÕES LEGAIS E TECNOLÓGICAS, COM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (SIAFIC), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E GERENCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA CÂMARA DE VEREADORES E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.”
Nº 45
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADO AOS CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nº 43
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADO AOS CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DEO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.
Nº 42
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 28
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Nº 29
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTRA, PECUÁRIA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.
Nº 33
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO GABINETE DO PREFEITO.
Nº 32
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Nº 31
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 30
Portaria
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 483
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 79/2024 - REFORMA DO HOSPITAL.
Nº 479
Portaria
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO URBANISMO
Nº 478
Portaria
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO INFRAESTRUTURA
Nº 395
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO INFRAESTRUTURA.
Nº 396
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO URBANISMO
Nº 384
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Controle de Frequência do Ponto dos Servidores
Nº 359
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO RELACIONADOS A CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Nº 360
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 041/2025.
Nº 345
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da comissão de Inventário, levantamento e avaliação patrimoniais, e dá outras providências.
Nº 329
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO FIRMADO EM DECORRENCI DO PREGÃO ELETRONICO Nº 15/2025, PROCESSO Nº 114/2025.
Nº 328
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL.
Nº 327
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 319
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Municipal destinada a receber bem móvel tipo Caminhão Prancha, equipado com Munck mínimo de 30 toneladas e cesto de levantamento, adquirido através do Pregão Eletrônico n.º 015/2025, e dá outras providências.
Nº 316
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa integrantes para compor a Comissão de Avaliação para avaliar bens móveis do tipo madeira para bueiro, de propriedade da empresa VALE DO JURUENA AGROFLORESTAL LTDA, para fins de COMPENSAÇÃO de débitos com a municipalidade, e dá outras providências.
Nº 296
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores públicos municipais para integrar a Comissão Processante para trâmites dos processos administrativos sancionadores do município, e dá outras providências.
Nº 292
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e Compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providencias.
Nº 258
Portaria
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Provisória Eleitoral para realização do Primeiro Processo Eleitoral de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, instituído pelo Decreto Municipal n.º 1.761/2025, e dá outras providências.
Nº 245
Portaria
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Vínculos
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICAL DE FAZENDA.
Nº 263
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 183
Portaria
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Vínculos
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores públicos municipais para integrar a Comissão Processante para trâmites dos processos administrativos sancionadores do município, e dá outras providências.
Nº 182
Portaria
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Vínculos
Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação à licitação e contratos do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Nº 169
Portaria
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia o Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação à licitação e contratos do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Nº 173
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Análise da Entrega de Documentação Para Posse Por Habilitação em Concurso Público Municipal – Edital 001/2024 da Prefeitura de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.
Nº 170
Portaria
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Vínculos
Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o Servidor Público Municipal que menciona, como COORDENADOR DO PROGRAMA DE APOIO AO GERENCIAMENTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 142
Portaria
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Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores públicos municipais para integrar a Comissão para elaboração do Sistema de Assistência de Enfermagem (SAE) e Processo de Enfermagem, e dá outras providências.
Nº 124
Portaria
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Vínculos
Data: 03/02/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa servidores públicos municipais para integrar a Comissão Processante para trâmites dos processos administrativos sancionadores do município, e dá outras providências.
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Última
Seta
Telefone: (66) 3555-1224
Endereço: Paço Municipal Antônio Skura - Av 20 de Dezembro,Nº 725-Centro | CEP: 78330-000
Das 07:00hs às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 01/04/2026 10:40
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