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PORTARIA N. º 130/2026.
 
 
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.
 
RESOLVE:
 
Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:
 

Servidor	Registro	Início		Fim
Emerson de Oliveira Ferreira	374	17/03/2026	18/03/2026
Francieli Alessio  Brambila	9627	09/03/2026	11/03/2026
Gesica da Cruz Vargas	9488	16/03/2026	17/03/2026
Itacir Luiz Blau	1830	02/03/2026	06/03/2026
Lilian Pereira Souza Jandrey	9559	16/03/2026	16/03/2026
Luciele Alves da Luz	6686	25/03/2026	27/03/2026

 
Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.
 
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 31 de março de 2026.
 
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.