Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 09/06/2026 às 14h45

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PORTARIA Nº 187, 29 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA N. º 187/2026.

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Registro	Início		Fim
Alessandra Mara Perdoncini	3174	01/05/2026	30/05/2026
Gerciana Bispo Gonçalves Nascimento	9436	04/05/2026	04/05/2026
Jocelaine Cristina Bernardi	2531	18/05/2026	22/05/2026

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 29 de maio de 2026.

Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2003, 06 DE OUTUBRO DE 2026	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 1.715, de 15 de agosto de 2024, alterado pelo Decreto nº 1.972, de 21 de agosto de 2026, que estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, para disciplinar a comunicação dos atos processuais, a contagem dos prazos, o prazo de conclusão do processo, a revelia e a atuação do curador especial, o efeito suspensivo dos recursos e a competência para decisão e reconsideração, e para atualizar remissões internas.	06/10/2026
DECRETO Nº 2001, 02 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE DE COTRIGUAÇU-MT, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS;	02/10/2026
DECRETO Nº 1999, 02 DE OUTUBRO DE 2026	INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/10/2026
DECRETO Nº 1998, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a alteração de integrantes da composição do Conselho Municipal de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.140/2021, e dá outras providências.	02/10/2026
DECRETO Nº 1994, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Estabelece expediente em Turno Único de 6 (seis) horas de diárias de serviço contínuo, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no período que menciona, e dá outras providências..	01/10/2026

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