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O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, os seguintes conselheiros
Presidente: José Carlos Miranda, representante da sociedade civil e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso;
Vice-presidente: Lays Daiane Berger Gonçalves Reis, representante da sociedade civil e da Associação Pestalozzi de Cotriguaçu - MT;
Secretária Executiva: Laressa Somensi dos Reis, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2.º Os membros da diretoria do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 20 de outubro de 2026.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.