O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º EXONERAR, a partir de 13 de outubro de 2026, o Senhor Rodrigo Evandro Borchert, registro 1398, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, das atribuições do cargo de Supervisor do Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de provimento em comissão, nomeado pela Portaria 242/2026.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2026.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 15 de outubro de 2026.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2009, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| DECRETO Nº 2008, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instituindo o rito simplificado para a realização de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de caráter urgente ou esporádico, com formalização simplificada, e dá outras providências. | 19/10/2026 |
| DECRETO Nº 2007, 19 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação e constituição dos membros representantes, titulares e suplentes, da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências. | 19/10/2026 |
| PORTARIA Nº 387, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instituída pela portaria nº 313/2026, e dá outras providências. | 16/10/2026 |
| PORTARIA Nº 386, 16 DE OUTUBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/10/2026 |