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O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade de oficializar a composição administrativa governamental para viabilizar o atendimento pleno aos requisitos de adesão e manutenção do município no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 1.991, de 17 de setembro de 2026, que criou a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros representantes, titulares e suplentes, para constituírem a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Cotriguaçu - MT, conforme a seguinte disposição por pastas governamentais;
1 - REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Titular: Roberto Machado de Aguiar;
Suplente: Delcilena Rodrigues Coimbrã.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Rogerio Correa Zeferino;
Suplente: Daiani da Silva Fernandes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Lindamir Richetti;
Suplente: Taís de Souza Gélio Schuster.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Jacqueline Rodrigues da Silva Rockenbach;
Suplente: Marines Albino Shipitoski.
Art. 2º A Presidência/Coordenação-Geral da CAISAN será exercida pelo representante titular da pasta de Assistência Social, conforme regramento de governança do setor O Sr. ROGÉRIO CORRA ZEFERINO – Secretário Municipal de Assistência Social;
Art. 3º A Secretaria-Executiva, responsável pelo suporte administrativo e atas do comitê, será exercida pela Sr.ª DAIANI DA SILVA FERNANDES integrante da Assessoria Administrativa da Assistência Social do município de Cotriguaçu – MT.
Art. 4º As funções exercidas pelos membros nomeados por este Decreto são consideradas serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em 19 de outubro de 2026.
MOISÉS FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume