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MOISES FERREIRA DE JESUS, PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de COTRIGUAÇU/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, AVENIDA 7 DE SETEMBRO, RUA DOS PIONEIROS, AVENIDA OURO VERDE, RUA CANAMÃ – NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, COM 7.323,56M², conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº THALLYS EDUARDO MORETTI DUARTE

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA MT – nº 49206

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 22 de outubro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal de Cotriguaçu

ENGº THALLYS EDUARDO MORETTI DUARTE

Engenheiro Civil

CREA MT – nº 49206