PORTARIA N. º 157/2026.
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:
| Servidor |
Registro |
Início |
Fim |
| Charla Eduarda Miranda da Silva |
9625 |
31/03/2026 |
04/04/2026 |
| Jaiane Maia Oliveira |
9486 |
22/04/2026 |
23/04/2026 |
| Lucineia Rodrigues Bomfim |
3093 |
24/04/2026 |
25/04/2026 |
| Lucineide Abrante Wunder |
0873 |
08/04/2026 |
09/04/2026 |
| Roseli Lima Silva dos Santos |
2526 |
10/04/2026 |
11/04/2026 |
| Wilson Storki |
0383 |
23/04/2026 |
12/05/2026 |
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Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.
Art. 3.º
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 30 de abril de 2026.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.