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Atualizado em: 16/11/2026 às 09h01
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PORTARIA Nº 423, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Portaria nº 319/2026, de 31 de agosto de 2026, que instaurou a Sindicância Administrativa e designou os servidores responsáveis pela composição da respectiva comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor Luís Carlos dos Santos Silva, anteriormente designado como membro da referida Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão de análise dos fatos;

RESOLVE

Art. 1º Fica substituído o servidor Luis Caros dos Santos Silva da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria nº 350/2026, pela servidora Tânia Cristina Cardoso, que passa a integrar a referida comissão.

.

Art. 2º A Comissão de Avaliação Técnica passa a ser composta pelos seguintes membros:

I – Wilson Orácio de Freitas – Agente de Manutenção e Conservação

II – Maria Betânia Bartelli – Técnico em Enfermagem

III- Tânia Cristina Cardoso – Assistente Social

Art., 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 350/2026, inclusive quanto ao objeto da sindicância e ao prazo para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 13 de novembro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 422, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Transporte Escolar, e dá outras providências. 09/11/2026
PORTARIA Nº 420, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a composição da Comissão Processante Especial constituída pela Portaria nº 389/2026, responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador nº 009/2026, e dá outras providências. 06/11/2026
PORTARIA Nº 419, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2026
PORTARIA Nº 418, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2026
PORTARIA Nº 417, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 RETIFICA E COMPLEMENTA A PORTARIA Nº 313/2026, DESMEMBRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NELA INSTAURADO, DECLARA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 387/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2026
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