O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO a Portaria nº 319/2026, de 31 de agosto de 2026, que instaurou a Sindicância Administrativa e designou os servidores responsáveis pela composição da respectiva comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor Luís Carlos dos Santos Silva, anteriormente designado como membro da referida Comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão de análise dos fatos;
RESOLVE
Art. 1º Fica substituído o servidor Luis Caros dos Santos Silva da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria nº 350/2026, pela servidora Tânia Cristina Cardoso, que passa a integrar a referida comissão.
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Art. 2º A Comissão de Avaliação Técnica passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – Wilson Orácio de Freitas – Agente de Manutenção e Conservação
II – Maria Betânia Bartelli – Técnico em Enfermagem
III- Tânia Cristina Cardoso – Assistente Social
Art., 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 350/2026, inclusive quanto ao objeto da sindicância e ao prazo para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 13 de novembro de 2026.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 422, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Transporte Escolar, e dá outras providências. | 09/11/2026 |
| PORTARIA Nº 420, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera a composição da Comissão Processante Especial constituída pela Portaria nº 389/2026, responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador nº 009/2026, e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 419, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 418, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 417, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | RETIFICA E COMPLEMENTA A PORTARIA Nº 313/2026, DESMEMBRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NELA INSTAURADO, DECLARA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 387/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2026 |