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MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO o direito constitucional à educação de qualidade, preconizado pelo art. 205 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei nº 9.394/1996, que estabelece a articulação entre as redes de ensino em regime de colaboração;
CONSIDERANDO à Lei nº 12.008/2023, que institui o Programa Educa MT que estabelece a articulação entre as redes de ensino em regime de colaboração;
CONSIDERANDO que a governança sistêmica e a articulação intersetorial em nível local são fundamentais para o sucesso das políticas públicas educacionais e para o cumprimento das metas pactuadas;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar, organizar e dar transparência à estrutura administrativa interna da Secretaria Municipal de Educação, e;
CONSIDERANDO a importância de delimitar expressamente as linhas de subordinação, assessoria e execução dos órgãos e departamentos que integram esta pasta, visando a eficiência da gestão pública.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o Organograma Administrativo Estrutural da Secretaria Municipal de Educação de Cotriguaçu, na forma do Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de otimizar o fluxo de processos, delimitar as competências institucionais e melhorar a eficiência da gestão educacional.
Art. 2º A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação passa a ser integrada pelos seguintes níveis de gestão:
I. Direção Superior:
a) Secretário(a) Municipal de Educação.
II. Assessoramento e Coordenação Pedagógica:
a) Assessor(a) Técnico(a) de Educação;
b) Assessor(a) Pedagógico(a);
c) Coordenador(a) Pedagógico(a) Supervisor(a).
III. Direção e Coordenação de Áreas/Setores
a) Diretor(a) do Departamento de Administração e Suprimentos;
b) Supervisor(a) do Transporte Escolar.
IV. Execução Técnica de Nível Médio e Superior
a) Técnico(a) Administrativo Educacional: Setor – Documentação Escolar;
b) Técnico(a) Nível Superior – Nutrição Escolar;
c) Técnico(a) Nível Superior – Psicóloga;
d) Assistente Social.
V. Serviços de Apoio
a) Recepção;
b) Apoio Administrativo Educacional/Limpeza.
Art. 3º Compete aos órgãos e departamentos elencados no Art. 2º o estrito cumprimento de cargos e suas funções regidas estruturalmente pela Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu-MT e Lei Complementar nº 104, de 07 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a estrutura organizacional, alterada pela Lei Complementar nº 135 em 01 de julho de 2025.
Parágrafo único. O cumprimento da carga horária dos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SME varia conforme o cargo, a função exercida e a legislação específica municipal, são constituídas de:
I. Cargos/funções de servidores efetivos: 30 e/ou 40 horas;
II. Cargos comissionados: 40 horas semanais;
III. Cargos de contrato temporário: 30 e/ou 40 horas semanais.
Art. 4º Os casos omissos ou dúvidas suscitadas na aplicação do Organograma aprovado por este Decreto serão resolvidos pelo Secretário(a) Municipal de Educação, com a devida homologação do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cotriguaçu/MT, em 23 de outubro de 2026.
MOISÉS FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
ANEXO ÚNICO
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTRIGUAÇU/MATO GROSSO - 2026
Prefeito: Moises Ferreira de Jesus
Secretária Municipal de Educação: Lindamir Richetti
QUADRO DE DEPARTAMENTOS: RESPONSÁVEIS E ATRIBUIÇÕES
DepartamentoResponsáveis
Secretária MunicipalLindamir Richetti
Atribuição: auxiliar o Chefe do Poder Executivo Municipal no exercício da direção superior da Administração Pública Municipal, especialmente quanto a:
I. dirigir, coordenar, gerenciar, executar e supervisionar, todas as competências da Secretaria Municipal;
II. efetuar o planejamento orçamentário e financeiro, relativos à Secretaria Municipal;
III. responder pelo expediente encaminhado pelo Secretário Municipal ou a ele dirigido;
IV. emitir pareceres técnicos concernentes à competência da Secretaria Municipal;
V. assessorar o Secretário Municipal na tomada de decisões e na análise de assuntos de relevância para a Secretaria Municipal;
VI. apoiar gerencialmente o Secretário Municipal, contribuindo na direção e supervisão dos órgãos e competência da Secretaria Municipal;
VII. prestar suporte e auxílio técnico e administrativo ao Prefeito Municipal, sempre que determinado pelo Secretário Municipal ou requisitado pelo próprio Prefeito Municipal;
VIII. assegurar a mais estreita colaboração das unidades que lhe são subordinadas, entre si, e destas com as demais unidades integrantes da Administração Municipal;
IX. determinar a realização de diligencias e propor a abertura de inquérito administrativo, sempre que necessário;
X. indicar ao Prefeito os nomes dos servidores para provimento de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria;
XI. designar servidores para, em paralelo as suas atividades normais, atuarem como representantes de órgãos setoriais e do órgão central do Sistema de Controle Interno, conforme disposto na legislação municipal que trata do assunto;
XII. realizar o Planejamento da execução da Política Educacional, bem como a Avaliação do Sistema Educacional do Município;
XIII. acompanhar todos os processos de aquisição de bens e serviços, provenientes de bens e recursos do tesouro federal, assim como os recursos específicos do PAR, para a SME;
XIV. elaborar e aprovar o Calendário Escolar, acompanhando o cumprimento dos 200 dias letivos;
XV. proporcionar educação de qualidade aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais;
XVI. acompanhar o funcionamento das unidades Municipais de Ensino, observando os preceitos legais vigentes;
XVII. inscrever a SME no Plano de Ações Articuladas - PAR do Governo Federal;
XVIII. providenciar a captação de recursos em programas do Governo Federal, visando à aquisição de bens para a SME desenvolver os seus objetivos;
XIX. acompanhar, em consonância com órgãos competentes, o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação;
XX. elaborar e implementar o Documento Curricular para o Município de Cotriguaçu;
XXI. apresentar ao Secretário Municipal quando necessário, informações pertinentes ao acompanhamento e andamento das atividades, propondo soluções e estratégias técnicas e administrativas quando houver necessidade, concernente as competências da Secretaria Municipal; e,
XXII. executar outras tarefas correlatas, a critério do respectivo Secretário Municipal.
Assessora Técnica de EducaçãoJuliana Cruz Amorim
Atribuição: Compete o Assessor Técnico de Educação na unidade da Secretaria Municipal de Educação ao seu Titular:
I. auxiliar o Secretário Municipal de Educação no desempenho de suas responsabilidades e competências institucionais;
II. oferecer suporte ao Secretário Municipal de Educação no gerenciamento e controle dos diversos órgãos internos sob sua responsabilidade, respeitada as orientações e diretrizes gerais;
III. coordenar o processamento e controle dos despachos do Secretário Municipal de Educação;
IV. substituir, eventualmente, o Secretário Municipal de Educação em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais;
V. gerir os recursos financeiros e orçamentários repassados pelo Fundeb, em conjunto com o Secretário, sendo competente para ordenar as despesas sob sua responsabilidade;
VI. promover a execução do orçamento anual da SME;
VII. acompanhar a elaboração e a execução do Plano Plurianual – PPA e a programação dos repasses financeiros do Tesouro Municipal à SME;
VIII. acompanhar e controlar a movimentação das contas bancárias e a aplicação de recursos financeiros da SME;
IX. acompanhar a execução financeira de convênios, subvenções sociais, adiantamentos, acordos, projetos e atividades custeados com recursos da SME;
X. supervisionar a prestação de contas de convênios, contratos, acordos, subvenções sociais e adiantamentos firmados e/ou concedidos pela SME;
XI. coordenar e controlar as ações orçamentárias e financeiras realizadas com os recursos da SME;
XII. programar e providenciar os pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços da SME;
XIII. coordenar a gestão, a prestação de contas e o processo contábil dos Fundos e demais recursos da SME;
XIV. fornecer aos órgãos competentes os dados e as informações para o estudo, o controle e o acompanhamento do comportamento das receitas e das despesas da SME;
XV. acompanhar as atividades do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, zelando para que suas atribuições sejam cumpridas na forma da legislação vigente e garantindo o cumprimento dos prazos para emissão dos pareceres e envio aos órgãos competentes;
XVI. coordenar e promover a execução da Política de Celebração/Renovação de Convênios, comodatos, parcerias e termos de cessão de uso;
XVII. fazer cumprir as orientações da Controladoria-Geral do Município, quanto à celebração de convênios e demais parcerias;
XVIII. acompanhar e encaminhar a execução dos serviços referentes à estrutura física das instituições educacionais, unidades técnico-administrativas e pedagógicas, vinculadas à SME;
XIX. coordenar os procedimentos de aquisição de materiais, alimentação escolar e equipamentos, bem como a contratação de serviços, de acordo com a legislação em vigor e observadas as competências do órgão central de compras da Administração Municipal;
XX. coordenar os estudos sobre as necessidades de recursos materiais a serem adquiridos pela SME;
XXI. coordenar a programação de execução dos serviços de limpeza, vigilância, transporte e telefonia da SME;
XXII. coordenar, acompanhar e avaliar as ações das equipes da Diretoria de Gestão Administrativa e Logística;
XXIII. planejar, coordenar e verificar o andamento dos serviços desenvolvidos no âmbito administrativo, aplicando inclusive métodos de aperfeiçoamento e agilidade;
XXIV. coordenar a elaboração do Plano Anual de Contratação;
XXV. desenvolver e manter, em conjunto com outras secretarias, o sistema de informações geoprocessadas;
XXVI. realizar o acompanhamento da elaboração e execução de projetos de construção e manutenção de obras e serviços de engenharia nos prédios escolares;
XXVII. acompanhar o gerenciamento da execução de construção e manutenção de obras e serviços de engenharia de forma direta ou através de serviços terceirizados nos prédios escolares;
XXVIII. efetuar vistorias, fiscalizar, avaliar medições; dentre outras atividades correlatas, nas obras e manutenção de prédios escolares;
XXIX. participar da construção do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar para contratação; e,
XXX. realizar outras atividades afins e correlatas no âmbito de suas atribuições.
Assessora PedagógicaAdriana Otoni Pereira
Atribuição: Cabe a Assessoria Pedagógica realizar a lotação de pessoal, conforme o porte e as necessidades das Unidades Municipais de Ensino, com vistas a prover a Secretaria Municipal de Educação com profissionais para atuar de acordo com a sua formação, através de aprovação em Processo Seletivo Simplificado e Concurso Público, e ainda:
I. fornecer orientações técnica e administrativa às Unidades Escolares públicas municipais;
II. assessorar técnica e administrativamente a secretaria municipal de educação, nos termos de convênio;
III. orientar e acompanhar a aplicação da legislação educacional e administrativa às unidades escolares públicas municipais;
IV. assessorar a Secretaria Municipal de Educação - SME quanto à aplicabilidade da legislação educacional e administrativa advindas do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Municipal de Educação;
V. orientar e acompanhar as escolas, na elaboração e execução da matriz curricular, calendário escolar, quadro de pessoal, regimento escolar e demais documentos necessários e de interesse da escola;
VI. monitorar, bimestralmente (in loco) as Escolas da Rede Municipal de Ensino, objetivando o cumprimento do estabelecido na legislação pertinente, referente à composição de turma e quadro de pessoal;
VII. manter sob seu controle o quantitativo de pessoal estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, bem como as disponibilidades para outros órgãos públicos;
VIII. subsidiar as unidades escolares na execução e consolidação dos atos administrativos;
IX. dar atendimento e resposta, em tempo hábil, às solicitações emanadas dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação e unidade escolar, no âmbito da sua competência;
X. articular e monitorar programas e projetos emanados da Secretaria Municipal de Educação na área de abrangência das unidades escolares públicas municipais;
XI. orientar, acompanhar e analisar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar - PDE, tendo por base instrumentos emanados do órgão central;
XII. monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar - PDE nas unidades escolares, através de instrumentos avaliativos emitidos pelo órgão central;
XIII. participar do processo de elaboração dos atos administrativos no que refere à atribuição de classes e/ou aulas.
XIV. executar a participação de políticas educacionais e as propostas pedagógicas desenvolvidas em cada Unidade Escolar;
XV. elaborar diretrizes para:
a) a Supervisão Educacional da Rede Municipal de Educação, tendo como ponto de referência básico o aprimoramento dos recursos empregados e a melhoria da produtividade do ensino;
b) a implementação de propostas curriculares;
c) a elaboração, execução, coordenação, controle e avaliação do plano escolar;
d) a avaliação do desempenho do professor e dos demais profissionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem;
XVI. acompanhar, orientar, controlar, avaliar, coordenar, assessorar as ações administrativas e pedagógicas:
a) no desempenho global da Rede Municipal de Ensino nos seus aspectos pedagógicos;
b) nas experiências pedagógicas em escolas e/ou em classes experimentais;
c) nos projetos de recuperação, agrupamento e promoção de alunos;
d) no desenvolvimento de programas e projetos referentes à educação permanente;
e) na orientação da boa gestão escolar;
XVII. assistir a Unidade Escolar da Rede Municipal de Educação quanto à interpretação dos modelos pedagógicos - especificamente dos curriculares – e quanto aos padrões de avaliação utilizados;
XVIII. elaborar instrumentos de acompanhamentos, avaliação e controle do ensino e definir a sistemática de utilização dos mesmos;
XIX. indicar padrões para a avaliação dos resultados do processo ensino – aprendizagem;
XX. assegurar os procedimentos administrativos inerentes ao funcionamento da área pessoal e gerenciar as mudanças de lotação dos servidores da Secretaria;
XXI. definir mecanismos para a difusão das propostas curriculares;
XXII. oferecer subsídios à formação das diretrizes para a avaliação das condições físicas dos prédios, do processo administrativos ou outras variáveis que condicionam as atividades curriculares;
XXIII. analisar, interpretar e difundir os dados de avaliação do rendimento escolar;
XXIV. elaborar, analisar, selecionar e difundir materiais didáticos necessários à melhoria da eficiência do ensino;
XXV. diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento e atualização do pessoal envolvido no processo de ensino – aprendizagem e fazer indicações sobre programas de aperfeiçoamento;
XXVI. indicar as pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das atividades da área de sua competência;
XXVII. executar diretrizes para as atividades de recuperação e promoção de alunos;
XXVIII. fomentar os meios de suprir a escolarização regular para os adolescentes e adultos que não as tenham realizado ou concluído em idade própria;
XXIX. elaborar os instrumentos de avaliação, estabelecendo padrões de realização do processo ensino – aprendizagem nas diversas modalidades, qualificação e suprimentos;
XXX. elaborar diretrizes para a avaliação de técnicas, recursos e materiais didáticos utilizados;
XXXI. propor critérios para a criação e implantação de cursos de formações;
XXXII. supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
XXXIII. zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino;
XXXIV. indicação de padronização de documentos pertinentes a vida escolar dos alunos;
XXXV. monitorar, bimestralmente as Escolas da Rede Municipal de Ensino, objetivando o cumprimento do estabelecido na legislação pertinente, referente à composição de turma e quadro de pessoal;
XXXVI. propor, em articulação com a Direção Escolar, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos;
XXXVII. orientar e acompanhar as escolas na elaboração e execução da matriz Curricular, calendário escolar, quadro de pessoal, regimento escolar e demais documentos necessários e de interesse da escola;
XXXVIII. participar do processo de elaboração dos atos administrativos no que refere a atribuição de classes e/ou aulas;
XXXIX. acompanhar a escala de férias e gozo de licenças dos servidores da escola encaminhadas pelo Secretário Municipal de Educação;
XL. providenciar a confecção dos dados pedidos pelo secretário titular da pasta ou do gestor público municipal para efetuar o pagamento de pessoal através de folha complementar, quando necessário;
XLI. acompanhar a conformidade da Folha de Pagamento;
XLII. estabelecer e controlar o fluxo diário da documentação relacionada ao pessoal, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Recursos Humanos;
XLIII. controlar a frequência mensal dos servidores da SME e das Unidades Municipais de Ensino;
XLIV. fazer os protocolos: licenças paternidade, maternidade, saúde e outros;
XLV. acompanhar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório para fins de efetivação do servidor – Quadro Geral e do Magistério;
XLVI. participar no processo da escolha de vagas e promover os encaminhamentos dos classificados mediante Processo Seletivo e concursados, conforme as necessidades de cada Unidade de Ensino;
XLVII. solicitar ao Departamento de Recursos Humanos as nomeações e revogações de cargos de Diretor e Coordenador Escolar;
XLVIII. prestar assessoramento técnico, segundo as necessidades da Secretaria, sob a forma de estudos, pareceres jurídicos, pesquisas, levantamentos, avaliações, exposições de motivos, representação e atos normativos, bem como controlar a legitimidade de atos administrativos;
XLIX. elaborar projetos de minuta de acordos, protocolos, ou contratos a celebrar pela Secretaria de Educação deste Município com outras entidades;
L. dar atendimento e resposta, em tempo hábil, às solicitações emanadas dos órgãos da Secretaria Municipal de Educação e unidade escolar, no âmbito da sua competência;
LI.executar diretrizes para as atividades de recuperação e promoção de alunos;
LII. supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
LIII. executar as atividades relativas à avaliação do mérito, ao treinamento, aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais, às férias e aos demais assuntos de pessoal da Secretaria, conforme orientações do Departamento Central de Recursos Humanos;
LIV. coordenar os processos de lotação, remanejamento e transferência de pessoal, mantendo atualizado o controle das lotações dos servidores por cargos/departamentos;
LV. registrar e manter atualizados junto ao Departamento Central de Recursos Humanos os dados funcionais dos servidores;
LVI. acompanhar, assessorar, orientar e coordenar os planos de gestão das Unidades Escolares; e,
LVII. outras competências previstas na legislação vigente.
Coordenadora Pedagógica SupervisoraMiriam Miranda de Oliveira
Vanda Gonçalves Teixeira Araújo
Atribuição: São competências do Departamento Pedagógico e de Formação:
I. investigar o processo de construção de conhecimento e desenvolvimento do educando;
II. criar estratégias de atendimento educacional complementar e integrada às atividades desenvolvidas na turma;
III. proporcionar diferentes vivências visando o resgate da autoestima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades;
IV. participar das reuniões pedagógicas planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe;
V. coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas da Unidade Escolar;
VI. articular a elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico da escola;
VII. promover à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário;
VIII. coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando à correção e intervenção no Planejamento Pedagógico;
IX. coordenar o desenvolvimento e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação da gestão educacional, que permita a correção oportuna das decisões e a atualização permanente dos planos e programas;
X. realizar visitas técnicas às escolas para acompanhamento do trabalho pedagógico;
XI. avaliar, de forma periódica, o sistema de ensino Municipal em todas as unidades;
XII. orientar o trabalho pedagógico das escolas: Conselho de Classe e Recuperação de Estudos;
XIII. analisar os resultados do rendimento escolar dos alunos e de dados coletados nas escolas;
XIV. orientar quanto ao encaminhamento de alunos para: profissionais diversos, reclassificação, situações cotidianas e dificuldades na aprendizagem;
XV. desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;
XVI. promover a formação continuada dos educadores, para que o processo de desenvolvimento e aprendizagem do profissional estejam sempre presentes, refletindo no cotidiano da sala de aula;
XVII. manter os educadores atualizados e em busca constante de novas práticas pedagógicas com o objetivo de se torna um facilitador e um sujeito mais capaz de resolver os conflitos que possam surgir durante o ano letivo, auxiliando melhor colegas, pais, alunos e demais agentes escolares;
XVIII. acompanhar todos os Projetos e Programas desenvolvidos pelas Unidades Municipais de Ensino;
XIX. orientar, analisar, aprovar e acompanhar a execução dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Públicas Municipais;
XX. proporcionar através de capacitações condições pedagógicas para que os educadores consigam acompanhar o ritmo de aprendizagem dos alunos e todas as mudanças;
XXI. orientar as atividades pedagógicas com alunos defasados idade/série;
XXII. propiciar nos educadores a reflexão das práticas pedagógicas utilizadas, para fins de melhorar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos;
XXIII. desenvolver a construções de conhecimento feitas, direcionar e trazer para a realidade os conhecimentos construídos no dia a dia da escola;
XXIV. desenvolver e coordenar sessões de estudos nos horários de hora-atividade, viabilizando a atualização pedagógica em serviço; e,
XXV. outras competências previstas na legislação vigente.
Diretora do Departamento de Administração e SuprimentosRaiane Von Borrowski Dias
Auxiliar: Amanda Kauane Cintra dos Santos
Atribuição: Compete ao Departamento de Administração e Suprimentos:
I. programar e supervisionar as atividades necessárias à análise, estudos e viabilidade e definição dos sistemas de processamento de dados no âmbito da Secretaria;
II. programar, dirigir e supervisionar os trabalhos de digitação, operação e controle dos serviços em execução;
III. articular-se com os responsáveis pelas fontes de dados, com vistas a alcançar o máximo de eficiência nos fluxos de intercâmbio de informações e de documentos;
IV. solicitar o recrutamento e seleção de servidores, conforme as necessidades, acompanhando e colaborando no processo;
V. executar as atividades relativas à avaliação do mérito, ao treinamento, aos direitos e deveres, aos registros e controles funcionais, às férias e aos demais assuntos de pessoal da Secretaria, conforme orientações do Departamento Central de Recursos Humanos;
VI. executar as atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento, dos prazos e arquivo dos papéis e documentos da Secretaria;
VII. promover, orientar e supervisionar a conservação, interna e externa, dos prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves sob a responsabilidade da Secretaria;
VIII. promover e supervisionar a execução de reparos nos móveis e instalações da Secretaria e providenciar a execução dos serviços de manutenção de maior complexidade;
IX. promover e supervisionar as atividades de limpeza, zeladoria, portaria, copa, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Secretaria;
X. acompanhar as licitações para aquisição ou alienação de material permanente ou de consumo;
XI. organizar e manter atualizado arquivo dos processos de contratos firmados pelo Município;
XII. programar e coordenar a execução das atividades de recebimento, conferência, armazenamento, inventário, distribuição e controle dos materiais utilizados na Secretaria;
XIII. promover a guarda do material em perfeita ordem de armazenamento, conservação e registro;
XIV. promover o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimentos expedidos pela Secretaria;
XV. formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios;
XVI. estimar o montante de requisições de compras, com base nos dados do cadastro de preços, para fins de licitação;
XVII. expedir para os licitantes adjudicados os pedidos de fornecimento de materiais ou serviços;
XVIII. providenciar os pedidos de créditos adicionais e suplementares, remanejamentos e antecipação de cotas para atender as necessidades da Secretaria;
XIX. manter atualizado o arquivo de documentos de inventário com o registro dos bens móveis da secretaria;
XX. promover o recolhimento do material inservível ou em desuso e providenciar a redistribuição, recuperação ou venda, de acordo com a conveniência da Administração;
XXI. programar a operação da frota de veículos e máquinas, elaborando normas para utilização e manutenção da mesma;
XXII. coordenar as atividades de Licitações, Compras e Contratos;
XXIII. efetuar levantamentos, estudos, projetos e análise dos Termos de Referência de licitação de materiais, equipamentos, obras e serviços;
XXIV. planejar e gerenciar os processos de compras e contratações, em conjunto com a Diretoria de Administração e Planejamento;
XXV. analisar, avaliar, orientar, organizar, coordenar e acompanhar os processos de compras e contratações;
XXVI. orientar e dar suporte operacional aos procedimentos de compras e contratações;
XXVII. coordenar e subsidiar a elaboração de manuais, procedimentos e cronogramas para a recepção de processos e para a abertura e realização dos processos de Registro de Preços;
XXVIII. gerir o planejamento anual das necessidades de compras e aquisições por meio de ações integradas com os setores requisitantes e em conjunto com a Diretoria de Administração e Planejamento;
XXIX. coordenar as ações que envolvam os procedimentos de requisições de materiais, via registro de preços, consolidando informações, com a finalidade de gerar os processos de aquisições centralizados;
XXX. sugerir, analisar e coordenar a integração de políticas e ações administrativas relacionadas aos procedimentos de compras e contratações;
XXXI. representar os setores relacionados a compras e contratações, perante os órgãos consultivos, deliberativos e administrativos, quando convocado;
XXXII. informar aos setores relacionados os procedimentos de compras e contratações a respeito das atualizações normativas, como Leis, Decretos, Portarias, Acórdãos, Instruções Normativas etc., bem como orientá-los;
XXXIII. gerenciar os pedidos de Diárias, Guias de Adiantamento e Prestação de Contas, assim como o fundo de despesas de pequena monta, conforme disposto nas legislação cabível as espécies;
XXXIV. acompanhar a publicidade e transparência dos processos de compras, contratos do campus e demais documentos necessários, assegurando que sejam disponibilizados os arquivos para publicação pelo setor competente;
XXXV. subsidiar a elaboração do Relatório Anual de Gestão com dados pertinentes à sua área de atuação;
XXXVI. programar, dirigir e supervisionar a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos mecânicos, dos veículos e das máquinas da Administração Direta do Poder Executivo, tais como os serviços de abastecimento, lavagem, lubrificação, borracharia e normas operacionais; e,
XXXVII. outras competências previstas na legislação vigente.
Supervisor do Transporte EscolarPaulo Henrique Machado de Jesus
Auxiliar: Adriano Eduardo Stofel
Atribuição: Compete ao Supervisor do Transporte Escolar:
I. programar a operação da frota de veículos, elaborando normas para utilização e manutenção da mesma;
II. organizar e fornecer as informações de apoio à administração da frota de veículos;
III. programar, dirigir e supervisionar a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva para conservação dos veículos e máquinas da Secretaria Municipal de Educação, responsabilizando-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;
IV. promover a vistoria dos veículos de terceiros a serem alugados pela Secretaria Municipal de Educação e fiscalizar os boletins de transportes;
V. dirigir as atividades de padronização da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação;
VI. promover a inspeção periódica dos veículos e a verificação do seu estado de conservação, providenciando os reparos necessários;
VII. promover o recolhimento e o conserto dos veículos acidentados, quando for o caso;
VIII. assessorar a Divisão de Compras nas operações de compra, alienação e aluguel de veículos e respectivos equipamentos e peças;
IX. zelar pela regularidade da situação dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, em face das normas de trânsito em vigor;
X. fazer observar as normas e os prazos estabelecidos nos contratos de seguro dos veículos da Secretaria;
XI. acompanhar a quitação de multas dos veículos da frota e o devido encaminhamento dos documentos necessários aos órgãos competentes para apurar as responsabilidades;
XII. controlar e analisar a utilização de combustíveis e lubrificantes;
XIII. coordenar o Mapeamento da demanda referente a relação aluno x quilometragem, para repasse de recursos financeiros de manutenção do transporte escolar rural;
XIV. supervisionar a frota de veículos, para que estejam em condições de realizar o transporte escolar;
XV. manter o controle de veículos quanto a uso, gasto e depreciação; e,
XVI. outras competências previstas na legislação vigente.
Técnico Administrativa Educacional – Documentação EscolarKeite Ellen Carvalho Rosario
Atribuição: O Técnico Administrativo Educacional responsável pela Documentação Escolar tem como atribuições básicas orientar as Unidades Municipais de Ensino quanto à vida escolar dos alunos e o correto preenchimento da documentação legal dos mesmos, e ainda:
I. organizar e manter atualizadas as pastas individuais dos estudantes, procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula, frequência e histórico escolar;
II. providenciar a elaboração de diplomas, certificados de conclusão de ano e de cursos, de aprovação em componentes curriculares e outros documentos relativos à vida escolar dos estudantes;
III. expedir comunicados à equipe escolar sobre movimentação escolar dos estudantes;
IV. inserir, manter e atualizar dados dos estudantes nas fichas de matrículas e/ou nas fichas individuais, quando for o caso, tais como:
a) efetivação de matrícula e manutenção, de acordo com a documentação civil, e atualização do endereço completo;
b) lançamento de todas as informações referentes à participação em programas de distribuição de renda, quando for o caso, de caracterização de necessidade educacional especial;
c) lançamento da movimentação escolar, tais como: transferência, ausências, abandono e outros;
d) lançamento de notas e frequência dos estudantes, por componente curricular;
e) registro do rendimento escolar individualizado;
V. organizar e manter atualizado o protocolo, arquivo escolar, acervo de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias e comunicados do interesse da instituição de ensino escolar, responsabilizando-se pela guarda de documentos;
VI. cumprir normas legais, regulamentos, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos de sua responsabilidade;
VII. receber, registrar, preparar, distribuir e instruir expedientes e ofícios, dando-lhes o devido encaminhamento;
VIII. atender os servidores da instituição de ensino escolar e aos estudantes, prestando-lhes esclarecimentos sobre escrituração e legislação, consultando o chefe imediato da instituição de ensino escolar;
IX. ter atualizadas as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções – circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades da escola;
X. gerenciar os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos documentos originais – documento legível sem rasuras e incorreções;
XI. examinar e prestar esclarecimentos aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário, bem como, acompanhar e fornecer todas as informações necessárias a Supervisora da Diretoria de Ensino, quando sua visita à unidade escolar;
XII. informar e preencher as informações do sistema OMEGA e o EDUCACENSO, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;
XIII. lavrar atas de resultados finais e de outros processos de avaliação;
XIV. oferecer visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às diretrizes da escola;
XV. outras competências previstas na legislação vigente.
Técnica Nível Superior – Nutrição EscolarTais de Souza Gelio Schuster
Atribuição: São competências da Nutricionista Escolar:
I. controlar a aplicação dos recursos destinados à merenda escolar;
II. promover a elaboração dos cardápios dos programas de alimentação escolar em parceria com nutricionista, respeitando os hábitos alimentares do município, sua vocação agrícola, dando preferência aos produtos in natura;
III. orientar a aquisição de insumos para os programas de alimentação escolar, dando prioridade aos produtos da região;
IV. articular-se com os órgãos ou serviços governamentais nos âmbitos estadual e federal e com outros órgãos da administração pública ou privada a fim de obter colaboração ou assistência técnica para a melhoria da alimentação escolar distribuída nas escolas municipais;
V. articular-se com as escolas municipais, conjuntamente com os órgãos de educação do município, motivando-os na criação de hortas, granjas e de pequenos animais de corte, para fins de enriquecimento da alimentação escolar;
VI. realizar campanhas educativas de esclarecimentos sobre a alimentação conjuntamente com as merendeiras;
VII. realizar estudos a respeito dos hábitos alimentares locais, levando em conta quando da elaboração dos cardápios para a merenda escolar;
VIII. realizar campanhas sobre higiene e saneamento básico no que diz respeito aos seus efeitos sobre a alimentação, conjuntamente com as merendeiras;
IX. promover a realização de cursos de culinária, noções de nutrição, conservação de utensílios e material junto às escolas municipais, conjuntamente com as merendeiras;
X. levantar dados estatísticos nas escolas e na comunidade com a finalidade de orçamentar e avaliar o programa do município;
XI. avaliar os mapas de controle da merenda escolar das unidades escolares;
XII. conferir saldos de merenda escolar ao final de cada mês junto às unidades escolares;
XIII. distribuir e controlar as guias de fornecimento de alimentos que compõem a alimentação escolar;
XIV. fixar critérios para a distribuição da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino municipal;
XV. exercer fiscalização sobre o armazenamento e a conservação dos alimentos destinados à distribuição nas escolas, assim como sobre a limpeza dos locais de armazenamento;
XVI. coordenar e promover a distribuição da merenda escolar as unidades escolares;
XVII. solicitar junto ao Departamento de Compras e Licitações os itens a serem adquiridos para a merenda escolar;
XVIII. auxiliar a coordenadoria de prestação de contas, conferindo os saldos levantados em estoque com o mapa dos gêneros utilizados;
XIX. advertir a unidade escolar sempre que for detectada alguma irregularidade no uso da merenda escolar;
XX. manter as merendas escolares estocada, observando seu acondicionamento, data de validade e cardápio elaborada pelo responsável;
XXI. planejar, coordenar e executar as ações de aquisição, armazenamento, controle, distribuição e avaliação dos gêneros alimentícios da suplementação alimentar e dos equipamentos e utensílios das copas e cozinhas das unidades escolares da rede pública municipal;
XXII. estabelecer critérios para armazenagem, distribuição, conservação e preparo dos gêneros alimentícios usados na merenda escolar;
XXIII. orientar as unidades escolares na elaboração dos cardápios alimentares;
XXIV. assumir as atividades de planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação de todas as ações de alimentação e nutrição no âmbito da alimentação escolar;
XXV. planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
XXVI. interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades;
XXVII. controlar a entrada e saída de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza e merenda escolar no almoxarifado; e,
XXVIII. outras competências previstas na legislação vigente.
Técnica Nível Superior - psicólogaGraziela Ambrósio Abrunhoza Martins
Atribuição: São competências da Psicóloga Educacional estudar e intervir no comportamento humano no contexto da educação:
I. intervir em relação às necessidades educacionais dos alunos;
II. orientar, aconselhar profissional e vocacional;
III. agir com ações preventivas;
IV. intervir na melhoria das ações educacionais;
V. formar e aconselhar familiares dos educandos;
VI. intervir com medidas socioeducativa para a construção de um ambiente educacional positivo e integrador;
VII. apoiar os estudantes, educadores, famílias e contexto escolar como um todo;
VIII. identificar e orientar familiares e educadores em como lidar com determinados desafios e comportamentos causados por dificuldades emocionais e/ou sociais no contexto escolar e familiar, caso seja essa a situação;
IX. agir de forma preventiva e transformadora, buscando ajustes e mudanças para indivíduos ou grupos dentro da escola dando suporte orientativo aos gestores e professores;
X. definir cronograma de atendimento respeitando os 200 dias do Calendário Escolar em conjunto as Unidades Escolares da rede municipal;
XI. favorecer a criação de oportunidades a fim de promover a saúde mental e o bem-estar de todos os que frequentam uma instituição escolar.
Assistente SocialCesar Augusto dos Santos
Atribuição: São competências do Assistente Social:
I. contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola;
II. favorecer a relação família-escola-comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo;
III. ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando as questões sociais;
IV. proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizações do terceiro setor, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos;
V. promover o encontro da educação com a realidade social do aluno, da família e da comunidade, a qual ele esteja inserido;
VI. aproximar a família no contexto escolar;
VII. trabalhar com ações educativas que visa:
a) melhorar as condições de vida e sobrevivência das famílias e alunos;
b) favorecer a abertura de canais de interferência dos sujeitos nos processos decisórios da escola (os conselhos de classe);
c) ampliar o acervo de informações e conhecimentos, acerca do social na comunidade escolar;
d) estimular a vivência e o aprendizado do processo democrático no interior da escola e com a comunidade;
e) fortalecer as ações coletivas;
f) efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade social dos alunos e de suas famílias;
g) maximizar a utilização dos recursos da comunidade.
VIII. oferecer alternativas aos problemas vivenciados pelo educando e sua família.
RecepçãoNeuza Maria Nascimento Malmann
Atribuição: Servidora efetiva na função de Apoio Administrativo Educacional em desvio de função, responde pelo setor de recepção da Secretaria Municipal de Educação, com atribuições em recepcionar e orientar visitantes e servidores, prestar atendimento presencial e telefônico.
Apoio Administrativo EducacionalAdriana Zuhl
Atribuição: Responsável pelas atividades relativas à limpeza e manutenção da infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação e demais atividades a fim.