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O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 492/SMEC/2026, de 28 de outubro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que comunica o retorno da servidora Maria Eduarda da Silva Leitner à Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade e o interesse da Administração Pública Municipal na adequação da lotação dos servidores, visando ao atendimento das demandas dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que os procedimentos referentes à transferência da servidora foram realizados em conjunto pelas Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, conforme informado no referido ofício;

RESOLVE:

Art. 1.º ALTERAR a lotação da servidora pública municipal MARIA EDUARDA DA SILVA LEITNER, registro sob nº 9404, anteriormente lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando a exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, de em atendimento à necessidade e ao interesse da Administração Pública Municipal.

Art. 2.º DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às devidas atualizações nos registros funcionais e cadastrais da servidora, bem como à sua vinculação à folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, a partir da competência de novembro de 2026, observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2026.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 01 de novembro de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.