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ABR
17
17 ABR 2019
MEIO AMBIENTE
Recuperação de APPs Degradadas são apresentadas ao CMMA em Cotriguaçu-MT
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Na Primeira reunião ordinária do CMMA que ocorreu em fevereiro de 2019, foram apresentados os resultados do Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu que é financiado com recursos do BNDES/Fundo Amazônia. Os dados são referente ao componente II do PSNR -  Recuperação de Áreas de Preservação Degradadas – APPDs, localizadas nas áreas rurais e urbanas de domínio público.

Os resultados do monitoramento com data base de janeiro/2019 foram apresentados pela empresa Evolução contratados pelo projeto segundo o relatório os resultados de recuperação alcançaram 134 hectares, nas propriedades rurais até 4 módulos (400 ha) constantes no projeto que detinham CAR e TAC, junto ao órgão ambiental do Estado.

A seleção e adesão das propriedades foram mediante critérios estabelecido no próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente, e todas receberam acompanhamento técnico e insumos, como incentivo ao cumprimento de passivo ambiental, através do projeto executado pela Prefeitura e semestralmente apresentados ao CMMA os dados de monitoramento nas propriedades rurais.

Inicialmente este projeto teve a meta de recuperação de 600 hectares, no entanto, no decorrer do tempo, houve a necessidade de adequação a Legislação Estadual de Mato Grosso, que aderiu ao que regulamenta o Novo Código Florestal, através do decreto nº 420/2016 de 05 de fevereiro, sendo assim, a meta inicial para as mesmas propriedades tiveram que sofrer alterações. Essas discussões passaram por comissões de acompanhamento do CMMA e foram remetidas ao BNDES, tendo sido acordado 110 ha como nova meta, e que, foram atingidas até o momento. Nesse contexto, o município de Cotriguaçu, solicitou a adesão de novas propriedades a fim de recuperar mais áreas de preservação permanente degradadas, e que através do CMMA deverá firmar termos de compromisso de recuperação com essas novas propriedades a fim de reduzir os passivos ambientais de Cotriguaçu.

Fonte: Projeto Semeando Novos Rumos em Cotriguaçu
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