Ir para o conteúdo

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal nº 9970/00, de 15/05/2000, como o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, chamando a atenção da sociedade civil e do poder público para a necessidade de prevenir e enfrentar tais situações de violências sexuais no Brasil.

A data faz referência a um crime bárbaro, que chocou o país, conhecido como “Crime Araceli”, que, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune . Desde então, as organizações de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Políticas intersetoriais passaram a ser implementadas sob a perspectiva de que o sofrimento de violências é transgressão ao direito fundamental da pessoa e também pertencente à esfera de atenção da saúde pública.
Muitas crianças e adolescentes vítimas de violências são atendidas pela saúde pública, mas nem sempre as queixas explicitam a origem do dano sofrido. Saber a origem do dano é fundamental para detectar a situação e promover o cuidado desta população. Além disso, a prevenção e o enfrentamento a essas situações contribuem para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, que são considerados prioridade absoluta na Constituição Federal.

Neste dia 18 de Maio de 2018, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Pestalozzi promoveram ações de conscientização à população, realizando um "pit-stop" na rotatória da Praça João Paulo II, além de colocarem flores, símbolo da campanha em todos os canteiros gramados da cidade, para lembrar a todos desta data. 

Toda a semana, do dia 14 ao dia 18 de Maio foi dedicada a prevenção e orientação sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. 

Conclusão

     A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é tema que merece mais atenção da saúde pública. Trata-se de população vulnerável, considerada prioritária na Constituição Federal. Sabe-se que os danos provocados nas pessoas que sofrem essa violência são imensuráveis, pois a vítima sente-se culpada e impotente para buscar ajuda no sentido de interromper o ciclo. Grande parte dessa violência é praticada em ambientes familiares por pessoas que deveriam proteger essas crianças e adolescentes. É preciso que a equipe de saúde busque identificar os casos não explicitados (sinais indiretos), aprofunde o conhecimento das relações familiares e sociais da população atendida para que os serviços possam oferecer a assistência necessária.

Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, polícia militar, ou ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.