⚠️ Quais Documentos preciso para regularização!
• Ficha cadastral para regularização de ocupantes em lotes no PNRA – Anexo IV;
• Declaração para regularização - Anexo IX;
• CPF, RG e Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Documentos pessoais do Cônjuge (caso for casado (a));
• Certidão de nascimento dos filhos;
• CNIS – emitido pelo INSS ou tirar no site www.gov.br;
• CADÚNICO – emitido pelo CRAS;
• Certidão Narrativa da Receita Federal - emitida no PAV anexo ao Departamento de Identificação;
• Comprovante de endereço (talão de energia);
• Notas Fiscais (Compra e venda de gado, laticínios, produtos para o sítio, etc.);
• Desistência do proprietário anterior.
Atenção!
A regularização é somente nas áreas que já foram demarcadas pelo INCRA.
Horário de Atendimento das 7h às 13h
Departamento de Assuntos Fundiários
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Nilson Cesar/Assessoria de Imprensa