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A Prefeitura de Cotriguaçu decretou Situação de Emergência no município em razão das fortes chuvas que vêm atingindo a região e causando diversos transtornos à população. O Decreto nº 1.858/2026 foi assinado pelo prefeito Moisés Ferreira de Jesus no dia 21 de janeiro de 2026.

De acordo com o decreto, as chuvas intensas provocaram alagamentos, destruição de casas, danos em estradas, pontes e bueiros, além da interdição de vias municipais e estaduais, colocando em risco a segurança da população. O evento climático foi classificado conforme a codificação do COBRADE nº 1.3.2.1.4, seguindo a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com a decretação da Situação de Emergência, o município fica autorizado a mobilizar todos os órgãos municipais, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), para atuar nas ações de resposta ao desastre, assistência às famílias afetadas, reabilitação das áreas atingidas e reconstrução de estruturas danificadas.

O decreto também permite a convocação de voluntários, a realização de campanhas de arrecadação de recursos e, em casos de risco iminente, autoriza a entrada em imóveis para prestação de socorro ou evacuação, bem como o uso temporário de propriedades particulares, conforme prevê a legislação.

Além disso, fica autorizada a dispensa de licitação para a contratação de serviços, obras e aquisição de materiais necessários ao enfrentamento da situação emergencial, respeitando os limites legais. A medida busca garantir agilidade nas ações e minimizar os prejuízos causados pelas chuvas.

Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada com base em parecer técnico da Defesa Civil e visa assegurar uma resposta rápida e eficaz diante do cenário de anormalidade, preservando vidas e restabelecendo a normalidade no município de Cotriguaçu.