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Atualizado em: 06/09/2023 às 14h01
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EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 407/2005, 01 DE JUNHO DE 2005
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 423, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria 319/2026, e dá outas providências. 13/11/2026
PORTARIA Nº 422, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Transporte Escolar, e dá outras providências. 09/11/2026
PORTARIA Nº 420, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a composição da Comissão Processante Especial constituída pela Portaria nº 389/2026, responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador nº 009/2026, e dá outras providências. 06/11/2026
PORTARIA Nº 419, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2026
PORTARIA Nº 418, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2026
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EMENDA LEI ORGÂNICA Nº 407/2005, 01 DE JUNHO DE 2005
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