Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os ANEXOS I, II e IV, da Lei Complementar Municipal nº 104/2022, passam a vigorar como estabelecidos nos ANEXOS I, II e III, da presente Lei Complementar, dessa passando a ser partes integrantes.

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a data de 07/12/2022.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 16 de dezembro de 2022.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal

ANEXO I
Lei Complementar nº 109/2022

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, 07 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento em comissão e função gratificada, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.	07/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1308, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2025/2028.	03/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1307, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028	03/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1306, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera os anexos da Lei Municipal n.º 1.290/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2025, e da outras providencias.	03/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1305, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, visando promover melhores condições sociais as pessoas com deficiência, com repasse de recursos financeiros, para o Exercício de 2025, e dá outras providências.	03/12/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume