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Atualizado em: 16/12/2024 às 10h10
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LEI ORDINÁRIA Nº 1306, 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI N.º 1.306/2024.
 
 
 
 
Altera os anexos da Lei Municipal n.º 1.290/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2025, e da outras providencias.
 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1.º Fica alterado os anexos da Lei Municipal n.º 1.290/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2025, para retificar os anexos de Prioridades e Metas da Administração e Metas Anuais, descriminadas em anexo à presente Lei.
 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Cotriguaçu-MT, 03 de Dezembro de 2024.
 
 
 
 
 
 
VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I
Lei n.º ______/2024
 
 
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO E METAS ANUAIS
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 423, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria 319/2026, e dá outas providências. 13/11/2026
PORTARIA Nº 422, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Transporte Escolar, e dá outras providências. 09/11/2026
PORTARIA Nº 420, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a composição da Comissão Processante Especial constituída pela Portaria nº 389/2026, responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador nº 009/2026, e dá outras providências. 06/11/2026
PORTARIA Nº 419, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2026
PORTARIA Nº 418, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2026
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