Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

Legislação

Atualizado em: 08/09/2023 às 14h01

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LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 16 DE DEZEMBRO DE 2005

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1983, 01 DE SETEMBRO DE 2026	Altera os arts. 1º, 32 e 33 e acrescenta o art. 33-A ao Decreto Municipal nº 1.600, de 27 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP no âmbito da Administração Pública Municipal de Cotriguaçu-MT, para adequar a disciplina da adesão a Atas de Registro de Preços à redação do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações da Lei Federal nº 14.770/2023, e dá outras providências	01/09/2026
PORTARIA Nº 300, 12 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia Diretor Escolar, e dá outras providências.	12/08/2026
PORTARIA Nº 299, 10 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a exoneração de Diretora Escolar, e dá outras providências.	10/08/2026
PORTARIA Nº 298, 10 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia Superintendente de Infraestrutura, e dá outras providências.	10/08/2026
PORTARIA Nº 297, 10 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.	10/08/2026