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Atualizado em: 07/10/2026 às 12h43
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DECRETO Nº 1990, 17 DE SETEMBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1.º Fica constituído o Grupo de Trabalho para Acompanhar e Avaliar os Estudos Técnicos, Projeções e Pareceres Relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Cotriguaçu/MT, com vistas a subsidiar a análise dos impactos da Reforma da Previdência e a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação do Município de Cotriguaçu/MT, a ser composto pelos seguintes integrantes:
I – João Francisco Pereira Neto – Contador;
II – Leocadia Gomes Padilha – Diretora Executiva do Previ;
III – Roseli Ines Lusa – Representando os Servidores Efetivos do Poder Legislativo;
IV – Adalberto Cazarin da Silva– Controlador Interno;
V – Vanderleia Dela Justina– Representando o Conselho Curador;
VI – Valdete Veronez França da Silva – Secretária Municipal de Administração;
VII – William Luis Sulzbach – Secretário Municipal de Fazenda;
VIII - Jesuina Maria de Aquino Sulzbach – Servidor Público Efetivo; e,
IX - Emerson Monteiro Tavares - Advogado do Município.
X - Joserlanha Macedo de Oliveira – Representando o Sindicotri (Titular)
XI - Italo José Scolari Cararo – Representando o Sindicotri (Suplente)
XII - Vanilda Aparecida Pinto - Representando o Sintep
Art. 2.º Os integrantes do Grupo de Trabalho constituído pelo presente Decreto, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua republicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 17 de setembro de 2026.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 422, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Transporte Escolar, e dá outras providências. 09/11/2026
PORTARIA Nº 420, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a composição da Comissão Processante Especial constituída pela Portaria nº 389/2026, responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador nº 009/2026, e dá outras providências. 06/11/2026
PORTARIA Nº 416, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a composição da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 231/2026, de 1º de julho de 2026, para adequá-la ao art. 4º do Decreto Municipal nº 1.715, de 15 de agosto de 2024, e designa membros suplentes. 06/11/2026
PORTARIA Nº 414, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Assessora de Cultura, e dá outras providências. 05/11/2026
PORTARIA Nº 412, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar instituída pela portaria nº 358/2026, e dá outras providências. 04/11/2026
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