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Atualizado em: 07/10/2026 às 13h14
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DECRETO Nº 1977, 26 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$83.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
Suplementação ( + )
Anulação
 
83.000,00
 
03 11 01 DIVISAO PREVIDENCIARIA
809.272.0020.2080.0000 PREVIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DO6.000,00
F.R.: 7 1802
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1009.272.0020.2080.0000 PREVIDÊNCIA12.000,00
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DOF.R.: 7 1802
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1109.272.0020.2080.0000 PREVIDÊNCIA25.000,00
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DOF.R.: 7 1802
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2009.272.0020.2101.0000 PREVIDÊNCIA15.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PREVIDÊNCIAF.R.: 7 1802
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2409.272.0020.2102.0000 PREVIDÊNCIA25.000,00
MANUTENÇÃO DO PRÓ-GESTÃOF.R.: 7 1802
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 Recursos do Exercício Corrente
600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será cobertocom recursos
provenientes de:
Anulação:
03 11 01 DIVISAO PREVIDENCIARIA
 
03 11 01 DIVISAO PREVIDENCIARIA
2699.999.0020.9998.0000PREVIDÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIAV-83.000,00
F.R. Grupo: 7 1802
9.9.99.99.00Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1Recursos do Exercício Corrente
600 000REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
-83.000,00
Moises Ferreira de Jesus 
Prefeito Municipal 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 391, 22 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/10/2026
PORTARIA Nº 390, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a composição da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 231/2026, de 1º de julho de 2026, para adequá-la ao art. 4º do Decreto Municipal nº 1.715, de 15 de agosto de 2024, e designa membros suplentes. 22/10/2026
PORTARIA Nº 389, 22 DE OUTUBRO DE 2026 Constitui Comissão Processante Especial para a condução do Processo Administrativo Sancionador nº 009/2026, instaurado em desfavor da empresa E C ZOCANTE & CIA LTDA, relativo ao Contrato Administrativo nº 028/2025, altera a Portaria nº 384/2026 e dá outras providências. 22/10/2026
DECRETO Nº 2009, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências. 20/10/2026
DECRETO Nº 2008, 19 DE OUTUBRO DE 2026 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instituindo o rito simplificado para a realização de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de caráter urgente ou esporádico, com formalização simplificada, e dá outras providências. 19/10/2026
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DECRETO Nº 1977, 26 DE AGOSTO DE 2026
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