Prefeitura Municipal de Cotriguaçu

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Atualizado em: 07/10/2026 às 13h09

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DECRETO Nº 1980, 27 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; em conformidade com as disposições do Decreto nº 314/2005.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, regulamentada mediante Decreto nº 314/2005 , do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, sob a Coordenação do 1.º (primeiro) relacionado:
Nome do IntegranteRepresentatividade
Valdete Veronez França da SilvaSecretária Municipal de Administração e Planejamento
Ageu Bispo GonçalvesSecretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Márcio de Oliveira FloresAssessor Administrativo de Infraestrutura e Obras
José Lucas ValiguzskiSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Rogério Correia ZeferinoChefe de Gabinete
Art. 2.º Os membros da a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Cotriguaçu, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.778 de 21 de maio de 2025.
Cotriguaçu - MT, 27 de agosto de 2026.
MOISES FERREIRS DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 391, 22 DE OUTUBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	22/10/2026
PORTARIA Nº 390, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Altera a composição da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 231/2026, de 1º de julho de 2026, para adequá-la ao art. 4º do Decreto Municipal nº 1.715, de 15 de agosto de 2024, e designa membros suplentes.	22/10/2026
PORTARIA Nº 389, 22 DE OUTUBRO DE 2026	Constitui Comissão Processante Especial para a condução do Processo Administrativo Sancionador nº 009/2026, instaurado em desfavor da empresa E C ZOCANTE & CIA LTDA, relativo ao Contrato Administrativo nº 028/2025, altera a Portaria nº 384/2026 e dá outras providências.	22/10/2026
DECRETO Nº 2009, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e dá outras providências.	20/10/2026
DECRETO Nº 2008, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instituindo o rito simplificado para a realização de pequenas compras e de prestação de serviços de pronto pagamento, de caráter urgente ou esporádico, com formalização simplificada, e dá outras providências.	19/10/2026

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