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O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1.º Ficam alterados os integrantes da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso para o Biênio 2026/2027, passando a compor conforme abaixo;
NOMEREPRESENTAÇÃO/SEGMENTO
RODRIGO EVANDRO BORCHERTRepresentante dos Estudantes
ROSENILDA ALMEIDA DOS SANTOSRepresentante dos Pais
VALCILENE CARLOS PEREIRARepresentante da Diretoria Regional de Educação
JEAN SENA DE OLIVEIRARepresentante dos Professores Estaduais
SANDRO DA SILVA TRETTELRepresentante dos Professores Municipais
SIMONE DANIELA CZYCZARepresentante do Poder Executivo
RAFAEL BRUMADO RODRIGUESRepresentante do Conselho Municipal do FUNDEB
Art. 2.º A Comissão de Transporte Escolar desenvolverá seus trabalhos sob a presidência do membro, PAULO HENRIQUE DE JESUS MACHADO.
Art. 3.º Compete a Comissão de Transporte Escolar:
I - Fiscalizar a execução do Transporte Escolar Municipal, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias;
II - Emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do Transporte Escolar Municipal;
III – Participar de forma efetiva na Gestão do Transporte no âmbito Municipal; e,
IV – Outras previstas em normativas da Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT.
Art. 4.º Os membros da Comissão de Transporte Escolar, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua republicação.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.957/2026.
Cotriguaçu-MT, 27 de agosto de 2026.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.