O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:
| Servidor | Registro | Início | Fim |
| Alessandra Mara Perdoncini | 3174 | 01/09/2026 | 23/02/2027 |
| Elizabete Zanin Schmitz | 2251 | 11/09/2026 | 11/09/2026 |
| Michele Borghetti | 1634 | 02/09/2026 | 02/09/2026 |
| Solange Xavier Martins | 9612 | 16/09/2026 | 16/09/2026 |
| Tatiane de Oliveira Cazagrande | 9585 | 23/09/2026 | 24/09/2026 |
| Volquimar Rodrigues Coutinho | 6693 | 04/09/2026 | 05/09/2026 |
Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 30 de setembro de 2026.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 423, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria 319/2026, e dá outas providências. | 13/11/2026 |
| PORTARIA Nº 422, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de Supervisor do Transporte Escolar, e dá outras providências. | 09/11/2026 |
| PORTARIA Nº 420, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera a composição da Comissão Processante Especial constituída pela Portaria nº 389/2026, responsável pela condução do Processo Administrativo Sancionador nº 009/2026, e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 419, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2026 |
| PORTARIA Nº 418, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2026 |