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PORTARIA N. º 170/2026.
 
 
 
Dispõe sobre a concessão de gratificação por incentivo à produtividade à servidora pública municipal.
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS, Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 55, 56 e 57 da Lei Complementar nº 124/2024, que trata da concessão de gratificação de incentivo à produtividade aos servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e valorizar o desempenho funcional dos servidores, bem como estimular a melhoria da eficiência dos serviços prestados à Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Gratificação de Incentivo à Produtividade no valor de R$983,66 à servidora SAMARA TEREZINHA BELINI DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.751.251-**, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, registro nº 6672, nos termos da Lei Complementar nº 124/2024.
Art. 2º A gratificação concedida será calculada e paga conforme os critérios estabelecidos nos artigos 55, 56 e 57 da referida Lei Complementar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 06 de maio de 2026.
 
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
 
 
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
 
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.