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Atualizado em: 12/12/2025 às 16h51
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635 atos encontrados
Nº 1376
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1374
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), no orçamento do Município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências”.
Nº 1373
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o tombamento da Embarcação Capitão Nobre, passando a integrar como patrimônio histórico e cultural do Município de Cotriguaçu – MT, e da outra providencias.
Nº 1372
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa de incentivo de transferência de veículos automotores para o município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providencias.
Nº 1371
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Associação Augusta e Respeitável Loja Simbólica Aura Iluminada a erigir monumento/obelisco da Maçonaria Universal no espaço físico que menciona, e dá outras Providências.
Nº 1370
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as alterações na lei nº 1340/2025, de 23 de julho de 2025, que estabelece o plano plurianual do município para o período 2026 a 2029, e lei nº 1355/2025, de 23 de setembro de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2026, de modo a compatibilizar totalmente as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais aprovadas para o orçamento do exercício de 2026,” e da outras providencias;
Nº 1369
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e a criação de cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos no Município de Cotriguaçu-MT, e da outras providencias.
Nº 1368
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT e dá outras providências.
Nº 1367
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1366
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE IMÓVEL DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1365
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1364
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 498.188,00 (quatrocentos e noventa e oito mil cento e oitenta e oito reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1363
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1362
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1361
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1360
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1359
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1358
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências”.
Nº 1357
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.
Nº 1355
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2026, e da outras providências”.
Nº 1356
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROPECUARISTAS DE NOVA UNIÃO, (APRANU), Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.046.808/0001-03, visando a realização da Festa do Peão do Distrito de Nova União, município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providências.
Nº 1354
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Cotriguaçu - MT, e da outras providências”.
Nº 1353
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tabela do art. 3º da Lei Municipal n.º 1.350/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
Nº 1352
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.343/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1351
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, das áreas urbanas que menciona, bem como revoga a Lei Municipal nº 1.286/2024, e dá outras Providências.
Nº 1350
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
Nº 1349
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 12.750.000,00 (doze milhões setecentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1348
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1347
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1346
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1345
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 793.847,74 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1344
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação da Lei Municipal nº1290/2024 e Lei Municipal nº1303/2024, e dá outras providências”.
Nº 1343
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/08/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1342
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 778.437,50 (setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1341
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências”.
Nº 1340
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1339
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 774, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1338
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A DOAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1337
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único da Lei municipal nº 997/2017 que cria o Distrito de Nova União, bem como a retificação do perímetro urbano do Distrito de Nova União, Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências
Nº 1336
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, Revoga a Lei Municipal 378, de 06 de setembro de 2004 e dá outras providências”.
Nº 1335
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Cotriguaçu e dá outras providências.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS ENTRE LINHAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.280.148/0001-43 visando a aquisição/implantação de sistema fotovoltaico por meio de placas solares, e dá outras providências.
Nº 1333
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO ÚNICO e acrescenta o cargo de Médico Veterinário, para fins de autorização legislativa para contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 133/2025 e inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1332
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e altera dispositivos na Lei Ordinária Municipal nº 1.283/2024 que dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras Providências.
Nº 1331
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Cotriguaçu – MT, e dá outras providencias.
Nº 1330
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Nº 1329
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o controle de zoonoses, controle da população de animais cães e gatos por meio da castração e do bem-estar animal do município de Cotriguaçu - MT, e dá outras providências.
Nº 1328
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1327
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação da Rádio Comunitária Arco Íris de Cotriguaçu -MT, visando a distribuição de informações aos munícipes por meio de divulgações de ações educativas de cunho social e informativas nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Lazer e Cultura, especialmente de cidadania de modo que continue a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Município, através dos serviços de utilidade pública prestados, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 16/01/2026 17:42
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