Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social prefdecotriguacu
Acesse nossas Redes Sociais
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Prefdecotriguacu
Legislação
Principal
Legislação
TRANSPARÊNCIA
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Seguir
Gostei
838 atos encontrados
Nº 1662
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Nº 1660
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica suspenso por tempo indeterminado o sorteio da premiação do “Programa Contribuinte Premiado”, em razão de problemas técnicos do sistema informatizado do Departamento de Tributação da Municipalidade, e dá outras providências.
Nº 1659
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABECE NORMAS E PRAZOS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:
Nº 1657
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal 2023 e do Ano Novo 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1653
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 14/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1651
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1649
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/10/2023
Nº 1643
Decreto
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO ÚNICO, do Decreto Municipal n.º 1.484/2021, Regulamenta a Lei Municipal n.º 753/2012, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Programas, Termos de Parcerias, Termos de Cooperação e outros instrumentos congêneres, com o fim de promover a construção e o conserto de vias rurais particulares, bem como de pontes, bueiros, carreadores, currais e tanques que as beneficiam, destinadas ao escoamento da produção, e a promover aterros e os serviços urbanos de terraplanagem de lotes particulares, bem como a fazer a locação de máquinas e equipamentos de propriedade do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1644
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o período de 01.04.2022 a 31.03.2024, e dá outras providências.
Nº 1641
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta PONTO FACULTATIVO, na data e horário que menciona, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1640
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a renda (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores por órgãos da administração pública direta do Município de Cotriguaçu e Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Nº 1638
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas na data de 30 de agosto de 2023 e dá outras providências.
Nº 1635
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, referente ao Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Nº 1634
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Constitui Comissão de avaliação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021.
Nº 4
Decreto
Baixar
Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2020.
Nº 1
Decreto
Baixar
Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019
Nº 1630
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação das Normas Internas, da Casa de Apoio de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1629
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador e o Conselho Fiscal, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1625
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado 002/2023 do Município de Cotriguaçu MT, e dá outras providências.
Nº 1624
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Convocação da 9.ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1623
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Decreta PONTO FACULTATIVO, na data e horário que menciona, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1622
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Estabelece Limitação de Empenhos no âmbito das Secretarias Municipais e dos demais Órgãos Autônomos e Independentes, e, outras medidas visando a Contenção de Despesas, para fins de manter o equilíbrio financeiro do Poder Executivo do Município de Cotrigu
Nº 1621
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Estabelece expediente em Turno Único de 6 (seis) horas de diárias de serviço contínuo, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no período que menciona, e dá outras providências
Nº 1619
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os Valores da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2023, para fins de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Nº 1616
Decreto
Baixar
Data: 20/05/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1.º de maio de 2023, no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1615
Decreto
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Instrução Normativa UCI n.º 008/2023, da Unidade de Controle Interno - UCI, que “Regulamenta o processo de contratação direta, de que Trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no Âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso”, e dá outras providências.
Nº 1615
Decreto
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Homologa a Instrução Normativa UCI n.º 008/2023, da Unidade de Controle Interno - UCI, que “Regulamenta o processo de contratação direta, de que Trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no Âmbito do Poder Executivo
Nº 1614
Decreto
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal Alimentação Escolar - CAE, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1613
Decreto
Baixar
Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Curador e o Conselho Fiscal, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cotriguaçu – PREVI-COTRI, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1611
Decreto
Baixar
Data: 27/04/2023
Situação: Em vigor
DECLARA Luto Oficial no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do servidor público municipal, CLEUMAR BETTEGA, e dá outras providências.
Nº 1610
Decreto
Baixar
Data: 13/04/2023
Situação: Em vigor
Homologa a Instrução Normativa CGM n.º 007/2023 da Controladoria Geral do Município - CGM, que “Dispõe sobre os Procedimentos Administrativos para Controlar e Disciplinar o Horário de Trabalho, o Registro da Frequência no Local de Trabalho e das Ausências
Nº 1609
Decreto
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a dispensa do Controle de Ponto Eletrônico dos Advogados que exercem suas atribuições, no âmbito do Poder Executivo Municipal, de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1608
Decreto
Baixar
Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão de aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em decorrência dos motivos que menciona, e dá outras providências.
Nº 1607
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Constitui Grupo de Trabalho para acompanhar o Estudo Técnico que tem como Parâmetro Base as Regras Estipuladas na Emenda Constitucional n.º 103/2019, a Unidade Gestora – PREVI-COTRI, que visa estudar a Reforma da Previdência Municipal, e dá outras providê
Nº 1605
Decreto
Baixar
Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Revoga o Decreto Municipal n.º 1.599, de 27 de março de 2023 que dispõe sobre o Regime de Transição de que trata o art. 191, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional
Nº 1603
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001-2023
Nº 1604
Decreto
Baixar
Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo que menciona, e dá outras providências.
Nº 1601
Decreto
Baixar
Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Instrução Normativa n.º 006/2023 da Controladoria Geral do Município - CGM, que “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica para a contratação de bens, serviços e obras que trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso”, e dá outras providências.
Nº 1602
Decreto
Baixar
Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
DECLARA E DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, afetadas pelo evento Tempestade Local/Convectiva - Chuvas intensas - Código 1.3.2.1.4 - da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE,
Nº 1601
Decreto
Baixar
Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Homologa a Instrução Normativa n.º 006/2023 da Controladoria Geral do Município - CGM, que “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica para a contratação de bens, serviços e obras que trata
Nº 1599
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Regime de Transição de que trata o art. 191, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 1600
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços - SRP, para a contratação de bens e serviços, inclusive, de obras e serviços de engenharia, no âmbi
Nº 1599
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Regime de Transição de que trata o art. 191, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras p
Nº 1598
Decreto
Baixar
Data: 27/03/2023
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os critérios e orienta os procedimentos para o descarte de livros didáticos da educação da Rede Pública Municipal, no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 1594
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Instrução Normativa n.º 005/2023 da Unidade de Controle Interno - UCI, que “Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, de que Trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso”, e dá outras providências.
Nº 1592
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da admini...
Nº 1593
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa a Instrução Normativa n.º 004/2023 da Unidade de Controle Interno - UCI, que “Dispõe sobre os Procedimentos e Diretrizes para a Realização de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços em Geral, de que Trata a Lei Federal n.º 14.133/2021, no Âmbito do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso”, e dá outras providências.
Nº 1592
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de
Nº 1595
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
FIXA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2023, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E RESPECTIVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 09/09/2024 08:09
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia