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81 atos encontrados
Nº 126
Lei Complementar
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos valores do vencimento do cargo de provimento efetivo de Professor, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, de acordo com os valores estabelecidos nos ANEXOS, da presente Lei Complementar, e dá outras providências.
Nº 125
Lei Complementar
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.
Nº 124
Lei Complementar
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências.
Nº 123
Lei Complementar
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com a Criação de Cargos e de Quadro de Pessoal de Cargos em Extinção, e dá outras providências.
Nº 122
Lei Complementar
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO I e II, da Lei Complementar Municipal n.º 046/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providencias.
Nº 121
Lei Complementar
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Regulação e revoga o cargo de Coordenador de Regulação, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 120
Lei Complementar
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o Exercício Financeiro de 2024, institui o “Programa Contribuinte Premiado 2024”, e dá outras providências.
Nº 119
Lei Complementar
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Condições de Pagamento da Dívida Ativa, no período que menciona, para a concessão de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 118
Lei Complementar
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, cria função gratificada e dá outras providências.
Nº 117
Lei Complementar
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Data: 21/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as tabelas dos anexos da Lei Complementar n.º 115/2023, para fins de retificação de valores, e dá outras providências.
Nº 116
Lei Complementar
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultura, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, instituída pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 115
Lei Complementar
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Nº 113
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o Exercício Financeiro de 2023, institui o " Programa Contribuinte Premiado 2023", e dá outras providências.
Nº 114
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o ANEXO II, da Lei Complementar Municipal nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 112
Lei Complementar
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta dispositivos e altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Nº 110
Lei Complementar
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
SÚMULA: Altera a Lei Complementar 057/2015, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 109
Lei Complementar
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta
Nº 108
Lei Complementar
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a extinção do cargo de médico, do Plano de Cargos, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Nº 107
Lei Complementar
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição
Nº 106
Lei Complementar
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e acrescenta ANEXOS, na Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 105
Lei Complementar
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS, na Lei Complementar Municipal nº 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Nº 104
Lei Complementar
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Nº 103
Lei Complementar
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos Profissionais da Educação, da Rede Municipal de Ensino, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no percentual que menciona, e dá outras providências.
Nº 97
Lei Complementar
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos e/ou subsídios dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Cargos, instituídos pela Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, Lei Complementar Municipal n.º 046
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 27/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências”.
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 28/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis da JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências”.
Nº 87
Lei Complementar
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“SÚMULA: Altera Anexo VII da Lei Municipal Complementar n° 002/2001 que estabeleceu o Código Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências”.
Nº 86
Lei Complementar
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Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 27/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“SÚMULA: Altera Anexo II da Lei Municipal Complementar n° 002/2001 que estabeleceu o Código Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências”.
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera em partes Lei Complementar nº 082/2019, que dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 17/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 08/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera em partes a Lei Complementar nº 079/2018, que Dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 03/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2015, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 79
Lei Complementar
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Data: 16/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2018 Dispõe sobre os critérios de cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2018, e dá outras providências
Nº 78
Lei Complementar
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2017. “Altera a redação de artigos, incisos, parágrafos e anexo III da Lei Complementar nº 02/2001, que “Institui o Código Tributário no Município de Cotriguaçu, e dá outras providências
Nº 77
Lei Complementar
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Data: 29/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 077/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2015, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 76
Lei Complementar
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Data: 29/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 076/2017. “EMENTA: ALTERA O ANEXO III DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 048/2014, Nº 051/2014 E Nº 056/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 75
Lei Complementar
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Data: 19/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2017 Altera redação dos Artigos 2º, 7º, 11 e 40, uni o inciso V ao inciso VI da Lei Complementar nº 046 de 27 de Maio de 2014, e dá outras providências
Nº 74
Lei Complementar
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Data: 25/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2017 DISPÕE SOBRE MUTIRÃO FISCAL E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 73
Lei Complementar
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Data: 27/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 073 - Institui o adicional de translado escolar aos servidores que ocupem os cargos de Apoio Operacional no Município de Cotriguaçu e dá outras providências
Nº 72
Lei Complementar
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Data: 07/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 072 - CRIA SEC. DE CIDADES
Nº 70
Lei Complementar
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 070 PCCS - CAMARA MUNICIPAL
Nº 71
Lei Complementar
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Data: 21/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 071 - GRATIFICAÇÃO
Nº 68
Lei Complementar
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 068 - PREVI COTRI
Nº 67
Lei Complementar
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 067 - DESCONTO IPTU
Nº 69
Lei Complementar
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Data: 25/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 069 AUMENTO DE VAGAS SAUDE
Nº 66
Lei Complementar
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Anexos
Data: 02/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR 066 - CÓDIGO SANITÁRIO
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 02/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2016 Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 22/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2016 SÚMULA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/2015, que atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo n° 23 da Lei n° 8.666/93, e dá outras providências.
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 01/03/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR N° 063/2016 "SUMULA: Aumenta de 0,5% sobre as tabelas de vencimentos da Lei Complementar n° 062/2015do Plano de Cargos Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu, e dá outras providencias.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 08/10/2024 17:36
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